Execução da Pena 0021966-61.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO GUILHERME SOUSA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA CARDIA

OAB/SP 417425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:38

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:45

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:21

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(251)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:38

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 09:37

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:45

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:21

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:46

Declarada a Remição

10/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:49

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:40

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/12/2025, 11:40

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:46

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:42

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:19

Declarada a Remição

05/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:11

Homologado o Cálculo

24/07/2025, 13:10

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CAIO GUILHERME SOUSA MOREIRA - Intimação - ADV: Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 0021966-61.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Considerando que o sentenciado CAIO GUILHERME SOUSA MOREIRA, CPF: 538.804.328-21, MT: 1228877, RG: 57310584-SP, RJI: 203673933-28, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:59

Concedida Progressão de regime

26/03/2025, 12:48

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:32

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2024, 18:07

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:42

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Resposta

16/10/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:14

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:54

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:08

Homologado o Cálculo

06/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Resposta

15/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:44

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de Resposta

12/01/2023, 13:16

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2022, 15:47

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:30

Homologado o Cálculo

11/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:16

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:15

Classe retificada de 1714 para 386

11/05/2022, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2022, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2022, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2022, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2022, 17:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2022, 16:19

Expedição de Ofício.

16/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 14:11

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:40

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2021, 16:13

Decisão

•10/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:10

Decisão

•12/02/2026, 13:49

Decisão

•14/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:27

Decisão

•11/12/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:42

Decisão

•05/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:19

Decisão

•29/07/2025, 17:25

Decisão

•24/07/2025, 13:10

Todos os documentos(67)

Decisão

•27/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:21

Decisão

•10/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:10

Decisão

•12/02/2026, 13:49

Decisão

•14/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:27

Decisão

•11/12/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:42

Decisão

•05/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:19

Decisão

•29/07/2025, 17:25

Decisão

•24/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:27

Decisão

•09/05/2025, 12:44

Decisão

•26/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:44

Decisão

•08/01/2025, 14:57

Decisão

•21/10/2024, 16:20

Decisão

•02/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:24

Decisão

•20/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:14

Decisão

•06/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:05

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:56

Despacho

•16/05/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:35

Decisão

•20/03/2023, 14:52

Decisão

•03/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:00

Decisão

•11/05/2022, 15:19

Decisão

•17/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:11

Sentença

•17/12/2021, 16:12

Despacho

•17/12/2021, 16:12

Despacho

•17/12/2021, 16:12

Despacho

•17/12/2021, 16:12

Despacho

•17/12/2021, 16:12

Decisão

•17/12/2021, 16:12

Decisão

•17/12/2021, 16:12