Execução da Pena 0008152-27.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JENNIFER CRISTINA PUGVISCKE DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(432)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:15

22/04/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 13:55

Determinada Requisição de Informações

13/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 14:02

Declarada a Remição

12/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:15

Não Concedido o Livramento Condicional

23/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:14

Mantida a Decisão Anterior

17/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:50

Concedida Progressão de regime

15/10/2025, 15:49

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:40

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Rocha (OAB 492350/SP) Processo 0008152-27.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JENNIFER CRISTINA PUGVISCKE DOMINGUES - Posto isso, INDEFIRO o livramento condicional, bem como a progressão para o regime prisional semiaberto ao condenado JENNIFER CRISTINA PUGVISCKE DOMINGUES, CPF: 441.427.288-22, MT: 1239244-5, RG: 48948323, RJI: 203712931-70, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:26

Não Concedida a Progressão de Regime

09/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:11

Protocolo Juntado

25/11/2024, 09:27

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:50

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 17:49

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:01

Declarada a Remição

24/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:25

Apensado ao processo

09/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:37

Unificação e Soma de Penas

15/08/2024, 15:37

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

15/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:21

Homologada a Falta Disciplinar

24/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 07:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 07:01

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 10:08

Conclusos para despacho

08/03/2024, 21:35

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:58

Não Concedida a Progressão de Regime

09/01/2024, 15:53

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 13:11

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 22:04

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 13:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:59

Homologado o Cálculo

11/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:29

Concedida Progressão de regime

28/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:31

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:10

Homologada a Falta Disciplinar

27/02/2023, 13:09

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:49

Homologada a Falta Disciplinar

05/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:37

Homologado o Cálculo

12/04/2022, 00:36

Conclusos para decisão

12/04/2022, 00:21

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:24

Realizado Cálculo

23/02/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:43

Classe retificada de 1714 para 386

16/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 05:47

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:41

Decisão

07/10/2021, 17:41

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:46

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:54

Homologado o Cálculo

18/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:11

Realizado Cálculo

04/08/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:39

Homologada a Falta Disciplinar

03/08/2021, 16:39

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:21

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 19:00

Realizado Cálculo

15/06/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 18:44

Juntada de Certidão

15/06/2021, 18:44

Expedição de Ofício.

15/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 16:38

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2021, 15:29

Despacho

•16/04/2026, 13:16

Decisão

•01/04/2026, 13:04

Despacho

•13/03/2026, 13:55

Despacho

•13/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:43

Despacho

•24/02/2026, 16:11

Despacho

•13/02/2026, 12:48

Decisão

•09/01/2026, 13:59

Decisão

•12/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:18

Decisão

•23/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:42

Decisão

•17/10/2025, 16:13

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:15

Despacho

•16/04/2026, 13:16

Decisão

•01/04/2026, 13:04

Despacho

•13/03/2026, 13:55

Despacho

•13/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:43

Despacho

•24/02/2026, 16:11

Despacho

•13/02/2026, 12:48

Decisão

•09/01/2026, 13:59

Decisão

•12/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:18

Decisão

•23/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:42

Decisão

•17/10/2025, 16:13

Decisão

•16/10/2025, 16:20

Decisão

•15/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:27

Decisão

•11/09/2025, 13:45

Decisão

•21/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:49

Decisão

•09/05/2025, 13:26

Despacho

•24/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:16

Decisão

•11/03/2025, 17:03

Decisão

•04/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:36

Decisão

•24/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:41

Decisão

•15/08/2024, 15:37

Decisão

•15/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:27

Despacho

•24/07/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:13

Decisão

•24/06/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:12

Despacho

•21/05/2024, 07:20

Decisão

•21/05/2024, 07:01

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:49

Despacho

•11/03/2024, 10:08

Despacho

•05/03/2024, 11:07

Decisão

•09/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:15

Despacho

•24/11/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:57

Decisão

•11/11/2023, 10:49

Despacho

•24/10/2023, 13:28

Despacho

•24/10/2023, 13:24

Decisão

•20/09/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:07

Decisão

•11/07/2023, 11:59

Decisão

•28/06/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:09

Despacho

•12/06/2023, 15:15

Decisão

•27/02/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:18

Decisão

•05/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:13

Decisão

•12/04/2022, 00:36

Despacho

•09/02/2022, 18:59

Acórdão

•16/11/2021, 15:38

Acórdão

•16/11/2021, 15:38

Acórdão

•16/11/2021, 15:38

Acórdão

•16/11/2021, 15:38

Acórdão

•16/11/2021, 15:38

Acórdão

•16/11/2021, 15:38

Acórdão

•16/11/2021, 15:38

Decisão

•07/10/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:56

Decisão

•18/08/2021, 18:53

Decisão

•03/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 16:38

Decisão

•15/06/2021, 15:30

Decisão

•15/06/2021, 15:30