Execução da Pena 0012005-62.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO ALBERTO NOVAES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JULIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO

OAB/SP 354131·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO

OAB/MG 183285·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO

OAB/MG 183285·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 21:07

Mudança de Magistrado

16/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 15:08

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 21:07

Mudança de Magistrado

16/01/2026, 14:15

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:20

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Eduardo Monteiro Ribeiro (OAB 183285/MG) Processo 0012005-62.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO ALBERTO NOVAES DA SILVA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado GUSTAVO ALBERTO NOVAES DA SILVA, MTR: 1247765, RG: 60706847, RJI: 224443875-36, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:47

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:19

Concedida Progressão de regime

25/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:14

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:07

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/10/2024, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:26

Declarada a Remição

14/06/2024, 14:44

Declarada a Remição

14/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:38

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 11:12

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:42

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:51

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:55

Homologado o Cálculo

04/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:51

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 10:51

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 10:50

Conclusos para decisão

16/11/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:17

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão

27/08/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/08/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/08/2022, 13:17

Distribuído por competência exclusiva

27/07/2022, 09:17

Decisão

•15/01/2026, 15:08

Decisão

•03/06/2025, 15:15

Decisão

•09/05/2025, 12:45

Decisão

•25/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:33

Decisão

•04/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:46

Decisão

•25/09/2024, 17:12

Decisão

•21/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:56

Decisão

•14/06/2024, 14:44

Decisão

•14/06/2024, 14:43

Todos os documentos(52)

Decisão

•21/01/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:15

Decisão

•15/01/2026, 15:08

Decisão

•03/06/2025, 15:15

Decisão

•09/05/2025, 12:45

Decisão

•25/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:33

Decisão

•04/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:46

Decisão

•25/09/2024, 17:12

Decisão

•21/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:56

Decisão

•14/06/2024, 14:44

Decisão

•14/06/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:15

Decisão

•31/01/2024, 11:12

Decisão

•04/10/2023, 17:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 15:52

Decisão

•17/11/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:07

Decisão

•30/08/2022, 14:47

Sentença

•27/07/2022, 09:17

Decisão

•27/07/2022, 09:17