Execução da Pena 0003424-41.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO DOS SANTOS ESQUINELATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:53

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:43

Concedido o Livramento Condicional

30/04/2026, 14:42

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:53

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:12

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:38

Decisão

•30/04/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:43

Concedido o Livramento Condicional

30/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 17:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:32

Homologado o Cálculo

23/01/2026, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:09

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:34

Declarada a Remição

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:15

Declarada a Remição

13/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 13:41

Declarada a Remição

07/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:11

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0003424-41.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MÁRCIO DOS SANTOS ESQUINELATO - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado MÁRCIO DOS SANTOS ESQUINELATO, CPF: 286.175.368-45, MT: 1289392-1, RG: 29336510, RJI: 224306568-66, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Lins.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:48

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:44

Declarada a Remição

03/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:51

Concedida Progressão de regime

21/02/2025, 12:47

Declarada a Remição

21/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:24

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:46

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:54

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 11:31

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:55

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:37

Decisão

•23/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:57

Decisão

•23/01/2026, 16:31

Despacho

•23/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:37

Decisão

•17/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 23:35

Decisão

•13/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:26

Despacho

•20/08/2025, 16:40

Todos os documentos(35)

Despacho

•30/04/2026, 16:38

Decisão

•30/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:37

Decisão

•23/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:57

Decisão

•23/01/2026, 16:31

Despacho

•23/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:37

Decisão

•17/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 23:35

Decisão

•13/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:26

Despacho

•20/08/2025, 16:40

Decisão

•07/08/2025, 13:41

Decisão

•07/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 20:37

Decisão

•09/05/2025, 12:45

Decisão

•03/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 20:50

Decisão

•21/02/2025, 12:47

Decisão

•21/02/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:14

Decisão

•08/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:35

Decisão

•13/11/2024, 21:45

Decisão

•06/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:17

Sentença

•24/06/2024, 08:56

Decisão

•24/06/2024, 08:56