Execução da Pena 0013157-23.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS ALVES DA SILVA
OAB/SP 231159
·
CPF
150.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 14:07
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 14:03
Expedição de Mandado.
20/08/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 11:48
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 17:09
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 16:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2025, 16:30
Conclusos para despacho
28/07/2025, 15:40
Conclusos para despacho
25/07/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:58
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 14:07
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 14:03
Expedição de Mandado.
20/08/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 11:48
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 17:09
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 16:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2025, 16:30
Conclusos para despacho
28/07/2025, 15:40
Conclusos para despacho
25/07/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 14:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/05/2025, 14:37
Conclusos para decisão
26/05/2025, 11:23
Conclusos para despacho
23/05/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Alves da Silva (OAB 231159/SP) Processo 0013157-23.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, MTR: 298734-5, RG: 45222849, RG: 51.574.137, RJI: 170095402-02, recolhido na Penitenciária de Getulina
12/05/2025, 00:00
Expedição de Alvará.
11/05/2025, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 13:08
Concedido o Livramento Condicional
09/05/2025, 12:55
Conclusos para decisão
08/05/2025, 16:08
Conclusos para despacho
24/04/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 09:22
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 12:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/01/2025, 16:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/01/2025, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025, 20:46
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 17:32
Conclusos para despacho
22/01/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 17:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2024, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2024, 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024, 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2024, 18:27
Conclusos para decisão
19/11/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 08:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/11/2024, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024, 16:48
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:30
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 09:17
Juntada de Outros documentos
28/02/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 18:18
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 16:06
Homologada a Falta Disciplinar
20/02/2024, 16:01
Conclusos para decisão
19/02/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 09:57
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 17:29
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 14:52
Juntada de Petição de Resposta
26/01/2024, 19:07
Suspensão do Prazo
18/12/2023, 23:41
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 18:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/10/2023, 18:25
Conclusos para decisão
18/10/2023, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 15:12
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/09/2023, 16:18
Juntada de Petição de Resposta
04/09/2023, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 17:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/08/2023, 17:31
Conclusos para decisão
25/08/2023, 14:38
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 16:42
Concedida Progressão de regime
21/07/2023, 16:40
Conclusos para decisão
21/07/2023, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 01:20
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 15:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/07/2023, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 10:22
Homologado o Cálculo
12/07/2023, 10:21
Conclusos para decisão
12/07/2023, 10:16
Conclusos para despacho
11/07/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023, 13:09
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 13:07
Apensado ao processo
29/06/2023, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 14:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/05/2023, 14:08
Conclusos para decisão
24/05/2023, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023, 20:46
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 16:17
Juntada de Outros documentos
15/04/2023, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 16:06
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 17:04
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 09:52
Juntada de Outros documentos
25/01/2023, 09:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2022, 13:42
Conclusos para decisão
15/12/2022, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022, 18:35
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 11:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/12/2022, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022, 10:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2022, 17:09
Conclusos para decisão
29/11/2022, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 10:18
Expedição de Ofício.
23/11/2022, 13:51
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 13:01
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 13:01
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022, 13:01
Juntada de Outros documentos
23/11/2022, 12:53
Juntada de Outros documentos
23/11/2022, 12:08
Juntada de Outros documentos
23/11/2022, 12:03
Distribuído por competência exclusiva
23/11/2022, 10:05
Documentos
Despacho
•
28/07/2025, 16:30
Decisão
•
26/05/2025, 14:37
Decisão
•
09/05/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 12:40
Decisão
•
23/01/2025, 20:46
Decisão
•
22/11/2024, 18:27
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 08:15
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 16:48
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 09:19
Decisão
•
20/02/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
07/02/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 14:52
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
Despacho
•
28/07/2025, 16:30
Decisão
•
26/05/2025, 14:37
Decisão
•
09/05/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 12:40
Decisão
•
23/01/2025, 20:46
Decisão
•
22/11/2024, 18:27
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 08:15
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 16:48
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 09:19
Decisão
•
20/02/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
07/02/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 14:52
Decisão
•
19/10/2023, 18:25
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Acórdão
•
27/09/2023, 16:18
Decisão
•
25/08/2023, 17:31
Decisão
•
21/07/2023, 16:40
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 17:46
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 15:30
Decisão
•
12/07/2023, 10:21
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 13:09
Decisão
•
24/05/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 16:26
Despacho
•
16/12/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•
08/12/2022, 10:26
Despacho
•
29/11/2022, 17:09
Ato Ordinatório
•
25/11/2022, 10:19
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 13:01
Sentença
•
23/11/2022, 10:05
Decisão
•
23/11/2022, 10:05