Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 16:16
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
24/04/2026, 15:50
Conclusos para despacho
24/04/2026, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 14:55
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 12:44
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 12:37
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 12:36
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 12:34
Juntada de Ofício
15/04/2026, 12:33
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 12:32
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 18:13
Documentos
Decisão
•24/04/2026, 15:50
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 14:55
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 12:44
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 12:37
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 12:36
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 12:34
Juntada de Ofício
15/04/2026, 12:33
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 12:32
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 18:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2026, 09:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2026, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2026, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2026, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2026, 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2026, 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2026, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/03/2026, 13:56
Conclusos para decisão
16/03/2026, 16:42
Expedição de Mandado.
16/03/2026, 16:42
Juntada de Outros documentos
16/03/2026, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 14:03
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 16:13
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 14:32
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 14:32
Concedida Progressão de regime
10/03/2026, 14:32
Conclusos para decisão
10/03/2026, 14:13
Juntada de Petição de Parecer
08/03/2026, 18:29
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 14:26
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 10:33
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:09
Concedida Progressão de regime
20/02/2026, 10:09
Conclusos para decisão
19/02/2026, 09:59
Juntada de Petição de Parecer
14/02/2026, 12:05
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2026, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 15:08
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 15:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2026, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 10:34
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 10:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2026, 10:26
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 23:09
Conclusos para decisão
30/01/2026, 14:31
Juntada de Petição de Parecer
29/01/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 15:54
Juntada de Outros documentos
05/12/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:44
Expedição de Ofício.
04/12/2025, 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2025, 16:08
Conclusos para decisão
04/12/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 07:24
Expedição de Certidão.
16/11/2025, 07:18
Juntada de Outros documentos
16/11/2025, 07:18
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 14:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2025, 14:27
Conclusos para decisão
16/10/2025, 13:03
Juntada de Outros documentos
16/10/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
27/09/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 00:00
Homologado o Cálculo
19/09/2025, 00:00
Conclusos para decisão
18/09/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 16:15
Juntada de Petição de Parecer
12/09/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 12:03
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
07/09/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 16:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/08/2025, 14:54
Conclusos para decisão
26/08/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 17:44
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 00:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025, 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 00:25
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 23:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2025, 22:40
Conclusos para decisão
18/08/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 03:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 14:48
Expedição de Alvará.
06/08/2025, 14:45
Juntada de Outros documentos
05/08/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 14:51
Apensado ao processo
05/08/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 18:05
Concedido o Indulto
04/08/2025, 18:04
Conclusos para julgamento
04/08/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 15:00
Homologado o Cálculo
21/07/2025, 14:59
Conclusos para decisão
21/07/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 10:23
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 13:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2025, 12:10
Conclusos para decisão
25/06/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 19:26
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025, 11:22
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 15:51
Homologada a Falta Disciplinar
06/06/2025, 15:50
Conclusos para decisão
05/06/2025, 15:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2025, 15:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2025, 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025, 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025, 11:34
Conclusos para decisão
20/05/2025, 09:52
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 09:51
Conclusos para despacho
16/05/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: LUCAS COSTA RODRIGUES DOS SANTOS - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".
Intimação - ADV: Vanessa Carvalho Gomes (OAB 464085/SP), Ana Paula Araujo de Melo (OAB 471747/SP) Processo 7016437-90.2013.8.26.0050 - Execução da Pena -
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 08:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/05/2025, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 08:59
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 12:50
Determinada a Regressão de Regime
04/02/2025, 12:48
Conclusos para decisão
04/02/2025, 11:27
Conclusos para decisão
04/02/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2025, 12:26
Conclusos para despacho
16/01/2025, 09:28
Conclusos para decisão
15/01/2025, 18:18
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:37
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 14:29
Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2024, 14:28
Conclusos para despacho
09/12/2024, 12:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/12/2024, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:23
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 14:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2024, 14:42
Conclusos para despacho
04/12/2024, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:04
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 22:06
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2024, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 02:35
Conclusos para decisão
18/11/2024, 14:25
Juntada de Outros documentos
18/11/2024, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 11:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2024, 11:29
Conclusos para despacho
18/11/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
18/11/2024, 10:02
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 10:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2024, 10:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2024, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2024, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2024, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 00:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024, 14:40
Conclusos para decisão
30/10/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 13:56
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 15:39
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 15:39
Concedida Progressão de regime
20/09/2024, 14:19
Conclusos para decisão
10/09/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 10:14
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 11:54
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 11:54
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 16:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/07/2024, 16:49
Juntada de Outros documentos
29/07/2024, 10:05
Conclusos para decisão
26/07/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024, 21:30
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 13:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2024, 13:22
Conclusos para decisão
16/07/2024, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 18:20
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 22:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 22:39
Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2024, 17:38
Conclusos para despacho
11/07/2024, 16:56
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/07/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 04:02
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/07/2024, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:39
Declarada a Remição
05/07/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 17:56
Conclusos para despacho
20/06/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 08:46
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 14:21
Homologado o Cálculo
03/08/2023, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/08/2023, 14:14
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/08/2023, 14:13
Conclusos para decisão
03/08/2023, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 23:42
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023, 11:24
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023, 05:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023, 13:31
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 13:29
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 10:44
Declarada a Remição
30/06/2023, 10:43
Conclusos para decisão
29/06/2023, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 19:33
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 17:20
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 14:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/05/2023, 15:14
Conclusos para decisão
16/05/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 20:36
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 17:16
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 17:16
Homologado o Cálculo
07/12/2022, 17:15
Conclusos para decisão
07/12/2022, 14:54
Conclusos para despacho
07/12/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022, 20:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022, 13:57
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 13:56
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022, 05:39
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 17:16
Determinada a Regressão de Regime
16/11/2022, 17:15
Conclusos para decisão
16/11/2022, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 21:08
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 17:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2022, 17:18
Conclusos para decisão
09/11/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 11:20
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 01:28
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 09:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2022, 09:27
Conclusos para decisão
20/10/2022, 14:31
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 12:07
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 01:51
Expedição de Certidão.
08/10/2022, 01:38
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 10:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/09/2022, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 09:25
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 13:00
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 12:59
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 14:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/09/2022, 14:17
Conclusos para decisão
23/09/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 14:22
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 14:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/08/2022, 14:21
Conclusos para decisão
16/08/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 16:39
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 16:39
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 16:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/08/2022, 15:45
Conclusos para decisão
03/08/2022, 14:32
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 12:39
Concedida Progressão de regime
14/07/2022, 12:38
Conclusos para decisão
14/07/2022, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 14:51
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 12:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/07/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 18:05
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 15:33
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 15:33
Homologado o Cálculo
30/06/2022, 15:31
Conclusos para decisão
30/06/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 17:47
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022, 11:50
Juntada de Outros documentos
27/06/2022, 11:49
Apensado ao processo
27/06/2022, 11:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/11/2021, 07:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2021, 07:43
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2021, 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2021, 22:36
Juntada de Outros documentos
01/10/2021, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/08/2021, 13:21
Ato ordinatório
29/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/10/2019, 00:00
Conclusos para decisão
14/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
24/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
24/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
10/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2018, 00:00
Expedição de Mandado.
23/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2018, 00:00
Conclusos para decisão
22/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/11/2018, 00:00
Conclusos para decisão
14/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/10/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
31/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
13/08/2018, 00:00
Conclusos para decisão
10/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
18/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
07/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/03/2018, 00:00
Conclusos para decisão
28/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/01/2018, 00:00
Conclusos para decisão
16/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/12/2017, 00:00
Conclusos para decisão
07/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/11/2017, 00:00
Conclusos para decisão
27/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/11/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
13/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2017, 00:00
Decisão
27/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino