Execução da Pena 7000779-98.2008.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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OAB/SP 219195·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES FONTES DE SANTANA

OAB/SP 461215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 21:40

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 20:51

Todas as movimentações(357)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:07

Despacho

•07/05/2026, 21:40

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08/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 21:40

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 20:51

Homologado o Cálculo

28/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão

28/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 18:19

Declarada a Remição

14/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/03/2026, 19:02

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 05:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2026, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 09:08

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:05

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Azevedo (OAB 219195/SP) Processo 7000779-98.2008.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: Ericsson Leandro Fernandes de Souza - Vistos. Páginas 825/835: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 757/764, 817/818 e da decisão proferida nesta data. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Azevedo (OAB 219195/SP) Processo 7000779-98.2008.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: Ericsson Leandro Fernandes de Souza - Com relação ao sentenciado Ericsson Leandro Fernandes de Souza, CPF: 311.990.178-41, MTR: 488069-6, RG: 34.697.615-7, RGC: 61.251.123-6, RGC: 34697615, RJI: 245612607-70, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, solicite-se, com urgência, à unidade prisional, informação acerca de sua transferência a um estabelecimento adequado ao regime a que foi progredido.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:41

Concedida Progressão de regime

25/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 14:04

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:51

Homologado o Cálculo

29/01/2025, 08:50

Conclusos para decisão

28/01/2025, 21:27

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

08/01/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

16/12/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:27

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 21:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 11:33

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:08

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:17

Decisão

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2020, 00:00

Decisão

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

14/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

22/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

06/04/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 00:00

Decisão

10/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 00:00

Outros

17/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/09/2011, 00:00

Outros

29/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2011, 00:00

Imprensa

27/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2011, 00:00

Autos com a Defesa

18/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2010, 00:00

Autos ao Decrim 3

01/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

22/02/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

18/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

08/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2007, 00:00

Decisão

•28/03/2026, 20:50

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:44

Decisão

•14/03/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:06

Decisão

•09/03/2026, 19:02

Despacho

•05/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 19:20

Despacho

•10/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 05:40

Despacho

•27/01/2026, 14:14

Despacho

•27/01/2026, 14:11

Decisão

•07/01/2026, 09:08

Decisão

•15/05/2025, 14:41

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:07

Despacho

•07/05/2026, 21:40

Decisão

•28/03/2026, 20:50

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:44

Decisão

•14/03/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:06

Decisão

•09/03/2026, 19:02

Despacho

•05/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 19:20

Despacho

•10/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 05:40

Despacho

•27/01/2026, 14:14

Despacho

•27/01/2026, 14:11

Decisão

•07/01/2026, 09:08

Decisão

•15/05/2025, 14:41

Decisão

•09/05/2025, 12:59

Despacho

•09/05/2025, 12:42

Decisão

•25/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:12

Despacho

•18/02/2025, 14:04

Decisão

•29/01/2025, 08:50

Decisão

•09/01/2025, 16:29

Decisão

•16/12/2024, 14:11

Sentença

•16/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:18

Decisão

•23/09/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 21:50

Despacho

•19/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:02