Execução da Pena 0009487-22.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS TORRES DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:26

Declarada a Remição

05/05/2026, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:26

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:13

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Declarada a Remição

05/05/2026, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:51

Declarada a Remição

24/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:09

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0009487-22.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS TORRES DE CAMARGO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, INDEFIRO o pedido de Comutação de Penas formulado em favor de DOUGLAS TORRES DE CAMARGO (Penitenciária de Mairinque

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:06

Apensado ao processo

17/02/2025, 15:02

Desapensado do processo

17/02/2025, 14:56

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Certidão

18/12/2020, 19:32

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 11:04

Apensado ao processo

26/03/2020, 11:03

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2020, 17:08

Conclusos para despacho

11/02/2020, 12:23

Juntada de Certidão

11/02/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:33

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 16:45

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2019, 14:32

Decisão

•24/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:02

Decisão

•30/01/2026, 11:30

Despacho

•28/01/2026, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:21

Despacho

•26/03/2025, 15:39

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Todos os documentos(58)

Decisão

•05/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:13

Decisão

•24/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:02

Decisão

•30/01/2026, 11:30

Despacho

•28/01/2026, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:21

Despacho

•26/03/2025, 15:39

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Acórdão

•26/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:10

Despacho

•17/02/2025, 15:08

Decisão

•17/02/2025, 15:08

Decisão

•17/02/2025, 15:07

Decisão

•17/02/2025, 15:07

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2020, 12:46

Acórdão

•02/09/2020, 18:13

Despacho

•11/02/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 16:53

Sentença

•05/12/2019, 14:33

Decisão

•05/12/2019, 14:33