Execução da Pena 0005691-42.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KEMERSON PETRONILIO CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI

OAB/SP 168191·CPF·Representa: Réu

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

OAB/SP 387543·CPF·Representa: Réu

RONALDO CAVALCANTI REIS

OAB/SP 415127·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:28

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 13:28

Todas as movimentações(388)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:28

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:35

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:59

Decisão

•16/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 13:28

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:56

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:05

Concedida Progressão de regime

06/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:24

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 14:54

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:18

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de Parecer

15/12/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:56

Homologado o Cálculo

04/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/11/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

01/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:16

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 09:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:20

Não Concedida a Progressão de Regime

06/10/2025, 10:19

Homologada a Falta Disciplinar

06/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Parecer

27/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP) Processo 0005691-42.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KEMERSON PETRONILIO CAETANO - Vistos. Considerando que o sentenciado KEMERSON PETRONILIO CAETANO, CPF: 469.631.518-57, RG: 38818679, RJI: 180636851-40, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 14:46

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:51

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 23:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:32

Homologada a Falta Disciplinar

11/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

22/08/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 19:01

Ato ordinatório

02/08/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 05:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 05:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 05:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 05:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 17:44

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2021, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2021, 11:09

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2021, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 11:11

Concedida Progressão de regime

31/07/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:57

Proferido Despacho

16/06/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 02:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 02:23

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 10:57

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:43

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 19:14

Proferido Despacho

04/03/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:04

Proferido Despacho

25/02/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 18:00

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:03

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 22:29

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 18:21

Homologado o Cálculo

02/12/2019, 17:01

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 12:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 12:56

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 13:03

Mudança de Classe Processual

04/11/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:47

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:13

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:10

Decisão

19/08/2019, 15:10

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:35

Conclusos para decisão

19/08/2019, 14:34

Conclusos para despacho

18/08/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 17:41

Proferido Despacho

15/08/2019, 17:41

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 13:09

Juntada de Ofício

12/06/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 20:12

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:41

Decisão

22/03/2019, 15:41

Conclusos para despacho

22/03/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 10:26

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 22:06

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 21:57

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 16:19

Apensado ao processo

28/01/2019, 11:27

Decisão

13/11/2018, 15:27

Conclusos para despacho

12/11/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 15:54

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:06

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:23

Expedição de Ofício.

18/05/2018, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 18:38

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 18:21

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 18:21

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:24

Decisão

•08/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:21

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Decisão

•06/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:25

Decisão

•18/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:28

Decisão

•04/12/2025, 15:56

Decisão

•26/11/2025, 15:00

Decisão

•26/11/2025, 15:00

Todos os documentos(82)

Despacho

•13/05/2026, 14:59

Decisão

•16/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:24

Decisão

•08/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:21

Despacho

•23/03/2026, 11:38

Decisão

•06/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:25

Decisão

•18/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:28

Decisão

•04/12/2025, 15:56

Decisão

•26/11/2025, 15:00

Decisão

•26/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:08

Despacho

•05/11/2025, 10:37

Decisão

•16/10/2025, 09:16

Decisão

•06/10/2025, 10:19

Decisão

•06/10/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:46

Decisão

•01/08/2025, 14:25

Decisão

•09/05/2025, 13:07

Decisão

•04/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:35

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:01

Decisão

•17/05/2024, 17:24

Decisão

•11/09/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 05:46

Decisão

•27/06/2023, 14:05

Despacho

•13/06/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:39

Decisão

•29/03/2023, 13:23

Decisão

•10/11/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:46

Decisão

•31/07/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:49

Despacho

•16/06/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 02:23

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:57

Despacho

•04/03/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 14:08

Despacho

•25/02/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 18:00

Despacho

•02/12/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 12:57

Decisão

•21/11/2019, 12:41

Decisão

•21/11/2019, 12:41

Decisão

•21/11/2019, 12:41

Decisão

•21/11/2019, 12:41

Despacho

•19/08/2019, 15:10

Despacho

•15/08/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 13:15

Acórdão

•12/06/2019, 13:09

Sentença

•22/03/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 21:57

Despacho

•13/11/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 16:22

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 18:38

Sentença

•02/05/2018, 14:15

Despacho

•02/05/2018, 14:15

Decisão

•02/05/2018, 14:15

Decisão

•02/05/2018, 14:15

Decisão

•02/05/2018, 14:15