Execução da Pena 7000035-17.2015.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO APARECIDO PECANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO

OAB/SP 381873·CPF·Representa: Réu

GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER

OAB/SP 211607·CPF·Representa: Réu

GILSON DA SILVA ROCHA

OAB/SP 324903·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB/SP 328456·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO

OAB/SP 381873·CPF·Representa: Réu

GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER

OAB/SP 211607·CPF·Representa: Réu

GILSON DA SILVA ROCHA

OAB/SP 324903·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB/SP 328456·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB/SP 366868·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

AFONSO CELSO BROSQUE JUNIOR

OAB/SP 469811·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TRAFICANTE DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/10/2025, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/10/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(534)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/10/2025, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/10/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:13

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legal

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16/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 19:04

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:59

Concedida Progressão de regime

08/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:46

Determinada Requisição de Informações

24/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 20:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 20:55

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/03/2025, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 11:37

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/10/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 12:57

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:07

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:58

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:22

Homologado o Cálculo

30/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:21

Declarada a Remição

19/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:59

Concedida Progressão de regime

25/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:36

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:06

Declarada a Remição

09/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:16

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 14:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:33

Declarada a Remição

22/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:04

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:16

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:40

Homologado o Cálculo

19/04/2022, 15:34

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 10:37

Juntada de Ofício

19/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:03

Decisão

24/02/2022, 17:02

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/02/2022, 09:15

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:17

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:12

Homologada a Falta Disciplinar

29/09/2021, 15:55

Conclusos para decisão

27/09/2021, 10:27

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/09/2021, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 05:47

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/09/2021, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:34

Processo Entranhado

06/07/2021, 19:34

Incidente Processual Instaurado

06/07/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 11:04

Decisão

15/05/2021, 11:04

Conclusos para decisão

13/05/2021, 17:44

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 09:19

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 08:01

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:15

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:06

Decisão

29/03/2021, 16:00

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:49

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 22:21

Processo Entranhado

25/02/2021, 22:21

Incidente Processual Instaurado

25/02/2021, 22:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2021, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2021, 14:54

Juntada de Certidão

11/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2021, 23:25

Conclusos para decisão

18/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:57

Homologado o Cálculo

26/07/2019, 17:57

Conclusos para decisão

26/07/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 00:12

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2019, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2019, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 11:45

Proferido Despacho

12/06/2019, 16:28

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:24

Juntada de Certidão

11/06/2019, 16:59

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 16:50

Mudança de Classe Processual

11/06/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 16:39

Apensado ao processo

11/06/2019, 16:05

Apensado ao processo

11/06/2019, 16:05

Apensado ao processo

11/06/2019, 16:04

Apensado ao processo

11/06/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 13:23

Decisão

11/06/2019, 13:22

Conclusos para decisão

11/06/2019, 11:02

Conclusos para despacho

11/06/2019, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2019, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2019, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2019, 17:47

Conclusos para decisão

22/05/2019, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2019, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2019, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2019, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2019, 10:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2019, 18:31

Conclusos para decisão

13/05/2019, 17:28

Juntada de Certidão

13/05/2019, 17:27

Conclusos para despacho

13/05/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 15:29

Juntada de Ofício

13/05/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 22:27

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 22:07

Juntada de Certidão

03/05/2019, 20:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 20:39

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 20:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:47

Declarada a Remição

11/06/2018, 16:20

Conclusos para decisão

08/06/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 19:26

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 14:12

Apensado ao processo

17/01/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2017, 14:34

Conclusos para decisão

19/05/2017, 17:26

Incidente Processual Instaurado

19/05/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 06:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2016, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2016, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2016, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2016, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2016, 10:33

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:29

Juntada de Mandado

18/08/2016, 10:29

Juntada de Mandado

18/08/2016, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:29

Juntada de Certidão

18/08/2016, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:29

Juntada de Petição de Denúncia

18/08/2016, 10:29

Juntada de Petição de Denúncia

18/08/2016, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2016, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2016, 10:06

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2016, 00:00

Proferido Despacho

02/05/2016, 00:00

Decisão

18/04/2016, 00:00

Decisão

13/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

23/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2015, 00:00

Decisão

18/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 00:00

Decisão

14/04/2015, 00:00

Decisão

01/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/01/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/11/2013, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 19:03

Decisão

•08/08/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:39

Despacho

•24/07/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:58

Decisão

•07/07/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:36

Decisão

•03/06/2025, 15:36

Decisão

•29/05/2025, 14:27

Todos os documentos(85)

Decisão

•22/09/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:13

Despacho

•18/08/2025, 19:03

Decisão

•08/08/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:39

Despacho

•24/07/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:58

Decisão

•07/07/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:36

Decisão

•03/06/2025, 15:36

Decisão

•29/05/2025, 14:27

Decisão

•09/05/2025, 13:05

Decisão

•09/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:18

Decisão

•26/03/2025, 11:38

Decisão

•26/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:55

Decisão

•11/11/2024, 14:46

Despacho

•02/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:53

Decisão

•12/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:38

Decisão

•18/07/2024, 14:23

Decisão

•30/01/2024, 14:00

Decisão

•19/01/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:07

Decisão

•26/10/2023, 15:23

Decisão

•25/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:13

Decisão

•09/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:16

Despacho

•03/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:12

Decisão

•22/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 06:28

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:34

Despacho

•12/04/2023, 16:00

Decisão

•19/04/2022, 15:34

Decisão

•24/02/2022, 17:02

Decisão

•29/09/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 05:47

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 05:43

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 07:45

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:30

Decisão

•15/05/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 08:01

Decisão

•29/03/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 10:31

Decisão

•11/02/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 18:47

Decisão

•26/07/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:00

Despacho

•12/06/2019, 16:28

Decisão

•11/06/2019, 13:22

Decisão

•22/05/2019, 17:47

Decisão

•13/05/2019, 18:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/05/2019, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•13/05/2019, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•13/05/2019, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•13/05/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 22:27

Decisão

•11/06/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 13:03

Despacho

•05/06/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 18:40

Decisão

•18/08/2016, 10:30

Decisão

•18/08/2016, 10:30

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 10:06