Execução da Pena 0002727-98.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAN SANTOS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LAILA INES BOMBA CORAZZA

OAB/SP 248195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 16:45

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:32

Concedido o Livramento Condicional

09/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:47

Todas as movimentações(446)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 16:45

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:08

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:32

Concedido o Livramento Condicional

09/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:06

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 22:05

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 08:31

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:02

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:29

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:52

Concedida Progressão de regime

08/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laila Inês Bomba Corazza (OAB 248195/SP) Processo 0002727-98.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Santos de Souza - 01. Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais, em relação ao sentenciado Willian Santos de Souza, MTR: 175355-7, RG: 28.414.799, RGC: 31.886.307, RJI: 170069304-92, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso. O cálculo ora homologado servirá como atestado de pena, em cumprimento à Resolução nº 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, devendo a unidade prisional entregar uma via ao sentenciado e arquivar outra em seu prontuário. 02. No mais, tendo em vista a nova data do cumprimento do requisito objetivo para a progressão ao regime semiaberto, comunique-se à Unidade Prisional para cumprimento da r. decisão de páginas 629/630, que deferiu antecipadamente ao sentenciado a progressão de regime, na data em que será alcançado o lapso respectivo, qual seja, 25/05/2025.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:29

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:21

Declarada a Remição

16/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:21

Concedida Progressão de regime

24/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão

21/03/2025, 19:50

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

22/12/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:53

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:35

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:05

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:14

Declarada a Remição

24/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão

14/04/2024, 08:14

Juntada de Outros documentos

14/04/2024, 08:11

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:44

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:42

Declarada a Remição

26/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:40

Declarada a Remição

26/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:39

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:48

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:44

Homologada a Falta Disciplinar

13/07/2022, 15:35

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:01

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:07

Decisão

30/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:07

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:35

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:13

Declarada a Remição

01/12/2021, 16:07

Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:46

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:12

Concedida Progressão de regime

15/06/2021, 18:11

Conclusos para decisão

15/06/2021, 16:39

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 12:20

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:11

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:17

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:20

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:49

Decisão

29/03/2021, 15:46

Conclusos para decisão

28/03/2021, 13:56

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 11:55

Processo Entranhado

22/03/2021, 11:55

Incidente Processual Instaurado

22/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:55

Processo Entranhado

08/03/2021, 14:55

Incidente Processual Instaurado

08/03/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:50

Juntada de Ofício

25/02/2021, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 06:05

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 06:05

Declarada a Remição

10/12/2020, 06:04

Conclusos para decisão

30/11/2020, 10:21

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 14:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:24

Decisão

08/07/2020, 16:21

Conclusos para decisão

08/07/2020, 10:19

Conclusos para despacho

07/07/2020, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 14:01

Processo Entranhado

19/06/2020, 14:01

Incidente Processual Instaurado

19/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 13:48

Processo Entranhado

19/06/2020, 13:48

Incidente Processual Instaurado

19/06/2020, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 16:32

Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:31

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 15:03

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 17:16

Processo Entranhado

01/04/2020, 17:16

Incidente Processual Instaurado

01/04/2020, 17:16

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 08:27

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 20:06

Declarada a Remição

12/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão

12/03/2020, 11:25

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:11

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 20:00

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 20:00

Declarada a Remição

19/08/2019, 17:50

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:50

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 17:17

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:27

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:55

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 15:25

Homologado o Cálculo

04/12/2018, 14:53

Conclusos para decisão

03/12/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 18:40

Conclusos para despacho

29/11/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 16:42

Decisão

23/11/2018, 16:17

Conclusos para decisão

23/11/2018, 12:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:50

Conclusos para despacho

13/11/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 15:46

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 14:46

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:22

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 09:16

Homologado o Cálculo

02/08/2018, 14:53

Conclusos para decisão

02/08/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:55

Decisão

24/07/2018, 15:30

Conclusos para decisão

23/07/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 21:36

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 13:29

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:16

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:46

Apensado ao processo

07/05/2018, 12:07

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:24

Mudança de Classe Processual

06/11/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 12:22

Homologado o Cálculo

15/05/2017, 18:17

Conclusos para decisão

15/05/2017, 17:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 18:19

Juntada de Ofício

28/04/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2016, 06:38

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 16:48

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 16:47

Juntada de Certidão

27/06/2016, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 14:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/06/2016, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 14:39

Juntada de Mandado

27/06/2016, 14:39

Juntada de Petição de Denúncia

27/06/2016, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 10:37

Expedição de Ofício.

27/06/2016, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2016, 08:53

Distribuído por sorteio

24/06/2016, 17:46

Decisão

•25/02/2026, 14:32

Despacho

•12/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:12

Decisão

•12/12/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:16

Despacho

•24/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:56

Decisão

•26/09/2025, 12:47

Decisão

•08/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:59

Decisão

•16/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 13:15

Todos os documentos(96)

Decisão

•09/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:47

Decisão

•25/02/2026, 14:32

Despacho

•12/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:12

Decisão

•12/12/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:16

Despacho

•24/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:56

Decisão

•26/09/2025, 12:47

Decisão

•08/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:59

Decisão

•16/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 13:15

Decisão

•09/05/2025, 13:15

Decisão

•16/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 18:15

Decisão

•24/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:28

Despacho

•30/01/2025, 12:50

Decisão

•29/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 20:46

Decisão

•26/08/2024, 14:45

Decisão

•06/08/2024, 14:42

Decisão

•24/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:19

Despacho

•15/04/2024, 14:36

Decisão

•26/10/2023, 16:41

Decisão

•26/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:39

Decisão

•13/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:45

Decisão

•30/03/2022, 15:59

Decisão

•01/12/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:56

Decisão

•15/06/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 09:55

Decisão

•29/03/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 13:25

Decisão

•10/12/2020, 06:04

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 08:53

Decisão

•08/07/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 15:17

Despacho

•23/04/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 09:19

Decisão

•12/03/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:01

Decisão

•19/08/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 17:32

Decisão

•04/12/2018, 14:53

Decisão

•23/11/2018, 16:17

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2018, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2018, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2018, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2018, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2018, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2018, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2018, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2018, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 15:46

Decisão

•02/08/2018, 14:53

Decisão

•24/07/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 13:17

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 13:29

Decisão

•15/05/2017, 18:17

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 16:48

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Acórdão

•27/06/2016, 14:40

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 08:53