Execução da Pena 0005827-68.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN MONTEIRO SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

OAB/SP 339577·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB/SP 405697·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP 382729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2026, 09:58

Todas as movimentações(403)

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 13:22

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:22

Despacho

•03/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:52

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:53

Declarada a Remição

21/01/2026, 12:53

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de Parecer

20/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

14/12/2025, 10:29

Conclusos para decisão

13/12/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 18:46

Juntada de Certidão

13/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 14:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 13:00

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 13:03

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 0005827-68.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN MONTEIRO SANTOS SILVA - Vistos. Considerando que o sentenciado RENAN MONTEIRO SANTOS SILVA, MTR: 1192757, RG: 65.873.469-6, RJI: 193303068-55, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 4ª RAJ - CAMPINAS, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0502). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2025, 21:52

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 06:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:51

Homologado o Cálculo

15/01/2025, 16:51

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 12:12

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:15

Concedida Progressão de regime

23/10/2024, 11:14

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 21:12

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

19/06/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 22:45

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 16:14

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2024, 21:29

Conclusos para despacho

05/01/2024, 19:33

Conclusos para decisão

05/01/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:50

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 12:56

Realizado Cálculo

27/10/2022, 12:55

Apensado ao processo

27/10/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 21:22

Homologado o Cálculo

20/10/2022, 21:22

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 12:05

Realizado Cálculo

14/10/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:14

Mudança de Magistrado

20/09/2022, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:14

Homologado o Cálculo

16/03/2022, 14:14

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:36

Homologada a Falta Disciplinar

27/01/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:39

Proferido Despacho

25/01/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 07:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2022, 07:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2022, 07:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2022, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2022, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2021, 09:07

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 18:24

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:12

Decisão

03/11/2021, 18:11

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:37

Juntada de Ofício

07/10/2021, 15:12

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:08

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 13:59

Decisão

16/07/2021, 13:59

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:21

Realizado Cálculo

17/05/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2021, 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2021, 18:44

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 14:17

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:23

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:52

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:28

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 19:58

Concedida Progressão de regime

05/02/2021, 19:55

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

01/01/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/12/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 21:38

Proferido Despacho

10/12/2020, 21:37

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 07:12

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:05

Processo Entranhado

19/11/2020, 08:05

Incidente Processual Instaurado

19/11/2020, 08:05

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 13:25

Expedição de Ofício.

06/06/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:29

Proferido Despacho

05/06/2020, 14:28

Conclusos para decisão

04/06/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 18:30

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:02

Despacho

•26/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:19

Decisão

•21/01/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:18

Decisão

•18/12/2025, 12:15

Despacho

•15/12/2025, 13:08

Despacho

•26/11/2025, 14:00

Despacho

•19/11/2025, 13:00

Despacho

•17/11/2025, 11:26

Decisão

•13/11/2025, 18:45

Despacho

•04/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:29

Todos os documentos(73)

Decisão

•09/03/2026, 13:22

Despacho

•03/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:02

Despacho

•26/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:19

Decisão

•21/01/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:18

Decisão

•18/12/2025, 12:15

Despacho

•15/12/2025, 13:08

Despacho

•26/11/2025, 14:00

Despacho

•19/11/2025, 13:00

Despacho

•17/11/2025, 11:26

Decisão

•13/11/2025, 18:45

Despacho

•04/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:29

Despacho

•21/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:50

Despacho

•03/07/2025, 13:14

Despacho

•18/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:52

Decisão

•21/05/2025, 13:27

Decisão

•09/05/2025, 13:18

Decisão

•12/02/2025, 21:52

Despacho

•31/01/2025, 06:27

Decisão

•15/01/2025, 16:51

Despacho

•01/11/2024, 12:12

Decisão

•23/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:48

Decisão

•29/07/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:34

Despacho

•03/07/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:31

Despacho

•16/06/2024, 16:49

Despacho

•17/05/2024, 14:30

Despacho

•23/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:58

Despacho

•01/02/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:01

Despacho

•07/01/2024, 21:29

Decisão

•03/11/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:56

Decisão

•20/10/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:05

Decisão

•12/08/2022, 17:19

Decisão

•16/03/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:47

Decisão

•27/01/2022, 18:35

Despacho

•25/01/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:26

Decisão

•01/12/2021, 09:07

Decisão

•03/11/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:35

Decisão

•16/07/2021, 13:59

Decisão

•30/04/2021, 18:44

Decisão

•05/02/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•21/12/2020, 14:49

Despacho

•10/12/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 07:12

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 12:53

Decisão

•05/06/2020, 14:28

Sentença

•19/03/2020, 15:31

Decisão

•19/03/2020, 15:31

Decisão

•19/03/2020, 15:31