Execução da Pena 7000356-66.2014.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:25

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Concedido o Livramento Condicional

04/05/2026, 14:53

Declarada a Remição

04/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:27

Todas as movimentações(614)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:25

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:53

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:53

Decisão

•04/05/2026, 14:52

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Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Concedido o Livramento Condicional

04/05/2026, 14:53

Declarada a Remição

04/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 14:31

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:15

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/10/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 7000356-66.2014.8.26.0168 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Candido Rodrigues - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Fábio Candido Rodrigues, RG: 40554166, RGC: 40554166, RJI: 170085340-20, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:30

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:31

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 13:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:07

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 11:31

Juntada de Ofício

05/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:34

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:23

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:55

Conclusos para despacho

11/03/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:44

Apensado ao processo

04/03/2024, 16:33

Apensado ao processo

04/03/2024, 16:33

Apensado ao processo

04/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:43

Revogado o Livramento Condicional

27/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 12:30

Desentranhado o Documento

17/04/2023, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 09:02

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:17

Decisão

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Processo Autuado

27/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2015, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2014, 00:00

Outros

25/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2013, 00:00

Outros

18/11/2013, 00:00

Outros

14/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

07/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2013, 00:00

Outros

01/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2013, 00:00

Outros

01/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 00:00

Autos na PAJ

19/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2013, 00:00

Outros

29/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2012, 00:00

Outros

07/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Outros

17/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 00:00

Outros

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2011, 00:00

Outros

27/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Outros

04/04/2011, 00:00

Outros

15/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

18/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/12/2010, 00:00

Autos com FUNAP

16/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

14/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

26/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

15/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

30/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

23/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

19/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/02/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/02/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

27/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/11/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/11/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

02/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

24/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/09/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2009, 00:00

Autos na PAJ

23/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2009, 00:00

Outros

18/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2008, 00:00

Autos na PAJ

23/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/09/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

30/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

21/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

07/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

18/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

20/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/04/2007, 00:00

Autos na Juntada

04/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/03/2007, 00:00

Autos na Juntada

22/02/2007, 00:00

Autos na Juntada

14/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2007, 00:00

Outros

18/01/2007, 00:00

Outros

23/10/2006, 00:00

Outros

16/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/08/2006, 00:00

Autos ao Decrim 2

09/08/2006, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/03/2006, 00:00

Autos Aguardando Remoção

20/02/2006, 00:00

Autos com FUNAP

17/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/02/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

08/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2006, 00:00

Autos com FUNAP

24/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

13/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2006, 00:00

Autos com FUNAP

05/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

02/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/12/2005, 00:00

Outros

30/11/2005, 00:00

Outros

28/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2005, 00:00

Outros

21/09/2005, 00:00

Outros

19/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/06/2005, 00:00

Outros

23/05/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/05/2005, 00:00

Outros

17/05/2002, 00:00

Outros

17/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2002, 00:00

Outros

01/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2002, 00:00

Outros

05/03/2002, 00:00

Outros

04/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2001, 00:00

Outros

27/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/1994, 00:00

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:01

Decisão

•06/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:27

Decisão

•04/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:51

Decisão

•21/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:30

Todos os documentos(40)

Decisão

•04/05/2026, 14:53

Decisão

•04/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:01

Decisão

•06/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:27

Decisão

•04/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:51

Decisão

•21/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:30

Decisão

•09/05/2025, 13:16

Decisão

•19/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:12

Decisão

•13/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:27

Despacho

•23/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:47

Decisão

•08/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:01

Decisão

•08/04/2024, 14:26

Decisão

•27/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:28

Decisão

•27/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:30

Decisão

•23/03/2023, 09:02