Execução da Pena 7001691-88.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAMUEL BARBOSA ESTURARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 12:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:22

Todas as movimentações(401)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 12:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:15

29/10/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:25

Concedida Progressão de regime

17/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:44

Declarada a Remição

14/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:39

Não Concedido o Livramento Condicional

05/09/2025, 19:38

Conclusos para decisão

04/09/2025, 23:41

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:18

Apensado ao processo

29/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:03

Unificação e Soma de Penas

28/08/2025, 19:03

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência

22/07/2025, 12:11

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:36

Declarada a Remição

09/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:54

Declarada a Remição

29/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:27

Declarada a Remição

18/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:52

Apensado ao processo

20/02/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:06

Concedida Progressão de regime

23/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2024, 11:17

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:17

Homologada a Falta Disciplinar

27/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 11:28

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/05/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:59

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:08

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 12:54

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 18:28

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

14/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 20:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/02/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 16:42

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:33

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:10

Declarada a Remição

23/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 12:52

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2022, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2022, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2022, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2022, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 14:31

Realizado Cálculo

15/09/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/08/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/04/2022, 14:09

Ato ordinatório

08/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

14/08/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/03/2014, 00:00

Outros

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 00:00

Autos no Arquivo

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2011, 00:00

Outros

06/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/03/2009, 00:00

Outros

13/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2006, 00:00

Outros

27/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

01/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2005, 00:00

Autos na Juntada

18/07/2005, 00:00

Outros

30/06/2005, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2005, 00:00

Outros

22/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2004, 00:00

Outros

30/09/2004, 00:00

Outros

10/09/2004, 00:00

Outros

10/08/2004, 00:00

Outros

10/08/2004, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2004, 00:00

Decisão

•17/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:30

Decisão

•14/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:29

Decisão

•05/09/2025, 19:38

Decisão

•28/08/2025, 19:03

Despacho

•22/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:51

Decisão

•09/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:13

Decisão

•29/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:56

Decisão

•18/03/2025, 13:22

Todos os documentos(47)

Decisão

•21/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:15

Decisão

•17/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:30

Decisão

•14/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:29

Decisão

•05/09/2025, 19:38

Decisão

•28/08/2025, 19:03

Despacho

•22/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:51

Decisão

•09/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:13

Decisão

•29/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:56

Decisão

•18/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:46

Decisão

•14/02/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:02

Despacho

•26/09/2024, 14:57

Decisão

•23/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 19:53

Despacho

•30/08/2024, 13:01

Despacho

•24/06/2024, 15:15

Despacho

•18/06/2024, 12:33

Decisão

•10/06/2024, 11:17

Decisão

•27/05/2024, 15:08

Despacho

•20/05/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:37

Despacho

•02/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:56

Decisão

•13/03/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:54

Despacho

•06/03/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:10

Decisão

•29/02/2024, 12:10

Despacho

•22/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:03

Decisão

•15/02/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 20:29

Despacho

•23/01/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:24

Decisão

•23/09/2022, 16:08

Despacho

•20/09/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:28