Execução da Pena 0007567-71.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AMARILDO DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB/SP 394933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:25

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:29

Todas as movimentações(164)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 11:36

Decisão

•13/03/2026, 10:25

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13/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:25

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:04

Declarada a Remição

23/02/2026, 14:04

Conclusos para despacho

15/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:12

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:58

Declarada a Remição

17/09/2025, 17:56

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

16/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0007567-71.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: AMARILDO DE SOUZA GOMES - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da LEP, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de AMARILDO DE SOUZA GOMES (Penitenciária Compacta de Guareí II

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:10

Não Concedida a Progressão de Regime

13/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0007567-71.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: AMARILDO DE SOUZA GOMES - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de retificação de cálculos (fls. 186/187). Após, tornem-me os autos conclusos para análise do pedido de progressão de regime.

12/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 19:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 19:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:48

Apensado ao processo

27/03/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2025, 12:56

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:50

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

30/01/2025, 19:07

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:16

Unificação e Soma de Penas

13/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:42

Apensado ao processo

12/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:07

Unificação e Soma de Penas

05/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 02:45

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:44

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2023, 16:41

Decisão

•27/02/2026, 17:47

Decisão

•23/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:21

Decisão

•01/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:53

Decisão

•17/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:18

Decisão

•10/07/2025, 16:39

Decisão

•13/05/2025, 11:10

Despacho

•09/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:13

Despacho

•21/03/2025, 14:16

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 11:36

Decisão

•13/03/2026, 10:25

Decisão

•27/02/2026, 17:47

Decisão

•23/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:21

Decisão

•01/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:53

Decisão

•17/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:18

Decisão

•10/07/2025, 16:39

Decisão

•13/05/2025, 11:10

Despacho

•09/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:13

Despacho

•21/03/2025, 14:16

Despacho

•15/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 19:31

Decisão

•07/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:14

Despacho

•31/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:05

Decisão

•13/01/2025, 17:09

Despacho

•03/07/2024, 13:21

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Acórdão

•03/07/2024, 11:45

Decisão

•05/04/2024, 13:07

Despacho

•02/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:54

Despacho

•31/08/2023, 16:41

Sentença

•31/08/2023, 16:41

Decisão

•31/08/2023, 16:41

Despacho

•31/08/2023, 16:41