Execução da Pena 7000593-52.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:26

Determinada a Regressão de Regime

22/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/03/2026, 16:46

Todas as movimentações(538)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:26

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 16:26

Decisão

•03/03/2026, 16:46

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Determinada a Regressão de Regime

22/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 11:20

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:53

Concedida Progressão de regime

16/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 21:53

Convertido o Julgamento em Diligência

29/08/2025, 21:51

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 21:22

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 11:32

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 23:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000593-52.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: MOISÉS ALEXANDRE PINTO - Em cumprimento à determinação proferida no Agravo de Execução nº 0003335-45.2025.8.2.60521, solicite-se à Direção Prisional esclarecimentos detalhados sobre o real estado de saúde de MOISÉS ALEXANDRE PINTO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão), bem como informe se ele recebe tratamento adequado para as moléstias. Encaminhe-se a presente solicitação com cópia de fls. 1965/1967. As informações deverão ser prestadas no prazo de 48 horas. Com a resposta, tornem os autos conclusos urgente.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:36

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 13:05

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:15

Declarada a Remição

18/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:09

Declarada a Remição

22/08/2024, 08:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 22:48

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:03

Revogado o Livramento Condicional

16/04/2024, 11:58

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2022, 14:34

Apensado ao processo

07/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Proferido Despacho

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2017, 00:00

Proferido Despacho

19/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:00

Decisão

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

17/03/2017, 00:00

Decisão

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Desapensado do processo

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 00:00

Outros

26/02/2014, 00:00

Outros

08/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/09/2013, 00:00

Outros

28/08/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

15/07/2013, 00:00

Outros

10/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2013, 00:00

Imprensa

27/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2013, 00:00

Outros

05/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Outros

21/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2013, 00:00

Outros

07/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2012, 00:00

Outros

04/10/2012, 00:00

Outros

27/08/2012, 00:00

Outros

20/08/2012, 00:00

Autos na PAJ

15/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2012, 00:00

Autos na PAJ

24/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2012, 00:00

Outros

18/04/2012, 00:00

Outros

27/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

24/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2011, 00:00

Outros

16/09/2011, 00:00

Outros

16/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/07/2011, 00:00

Outros

15/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/10/2009, 00:00

Outros

09/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/09/2009, 00:00

Outros

04/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2009, 00:00

Outros

23/07/2009, 00:00

Outros

21/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/04/2009, 00:00

Outros

16/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/01/2008, 00:00

Outros

07/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

27/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2007, 00:00

Outros

29/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2007, 00:00

Autos Atualização

25/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2006, 00:00

Outros

09/11/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2006, 00:00

Outros

11/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

08/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/04/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/2006, 00:00

Outros

06/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2006, 00:00

Outros

02/01/2006, 00:00

Autos com FUNAP

15/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2005, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/05/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2005, 00:00

Outros

05/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2005, 00:00

Outros

13/04/2005, 00:00

Autos na Juntada

12/04/2005, 00:00

Outros

07/03/2005, 00:00

Outros

07/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2005, 00:00

Outros

28/02/2005, 00:00

Autos na Juntada

25/02/2005, 00:00

Outros

24/11/2004, 00:00

Autos na Juntada

23/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2004, 00:00

Outros

22/06/2004, 00:00

Outros

18/06/2004, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/06/2004, 00:00

Outros

07/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2004, 00:00

Outros

25/05/2004, 00:00

Outros

19/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2004, 00:00

Autos na Juntada

11/05/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2004, 00:00

Autos na Juntada

28/01/2004, 00:00

Outros

28/11/2003, 00:00

Outros

27/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2003, 00:00

Outros

17/11/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2003, 00:00

Autos na Juntada

11/11/2003, 00:00

Outros

27/08/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2003, 00:00

Outros

21/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2003, 00:00

Autos na Juntada

13/08/2003, 00:00

Outros

18/03/2003, 00:00

Autos na Juntada

17/03/2003, 00:00

Outros

26/02/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2003, 00:00

Outros

17/02/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/02/2003, 00:00

Outros

13/02/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2003, 00:00

Outros

05/02/2003, 00:00

Autos na Juntada

03/02/2003, 00:00

Outros

03/02/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/01/2003, 00:00

Outros

28/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2003, 00:00

Outros

22/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2003, 00:00

Outros

18/12/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/12/2002, 00:00

Outros

16/12/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/12/2002, 00:00

Outros

10/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2002, 00:00

Outros

28/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2002, 00:00

Autos na Juntada

25/11/2002, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2002, 00:00

Outros

07/11/2002, 00:00

Outros

05/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2002, 00:00

Outros

23/10/2002, 00:00

Outros

05/10/2002, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2002, 00:00

Outros

26/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2002, 00:00

Outros

18/09/2002, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2002, 00:00

Outros

16/08/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2002, 00:00

Outros

08/08/2002, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2002, 00:00

Outros

26/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2002, 00:00

Outros

22/07/2002, 00:00

Autos na Juntada

19/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2002, 00:00

Outros

24/05/2002, 00:00

Outros

22/05/2002, 00:00

Outros

29/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

17/01/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/01/2002, 00:00

Outros

02/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2001, 00:00

Autos na PAJ

21/12/2001, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2001, 00:00

Autos na PAJ

30/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2001, 00:00

Outros

23/11/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

17/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

09/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2001, 00:00

Outros

06/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

30/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

17/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/07/2001, 00:00

Outros

29/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2001, 00:00

Autos na PAJ

20/06/2001, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

07/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2001, 00:00

Outros

19/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2000, 00:00

Outros

10/11/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

18/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/01/1995, 00:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:49

Despacho

•22/01/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:26

Despacho

•08/01/2026, 13:18

Decisão

•08/01/2026, 11:20

Decisão

•08/01/2026, 11:20

Decisão

•16/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:02

Despacho

•29/08/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:36

Despacho

•19/08/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:27

Todos os documentos(32)

Decisão

•22/04/2026, 16:26

Decisão

•03/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:49

Despacho

•22/01/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:26

Despacho

•08/01/2026, 13:18

Decisão

•08/01/2026, 11:20

Decisão

•08/01/2026, 11:20

Decisão

•16/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:02

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•12/09/2025, 14:02

Despacho

•29/08/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:36

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•19/08/2025, 21:22

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•18/08/2025, 11:27

Despacho

•30/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 23:18

Despacho

•09/05/2025, 12:36

Decisão

•24/03/2025, 14:14

Despacho

•18/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:22

Despacho

•20/02/2025, 15:14

Despacho

•31/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:43

Decisão

•18/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:09

Decisão

•22/08/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 22:48

Decisão

•16/04/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:36