Execução da Pena 0016001-48.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/01/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:46

Não Concedida a Progressão de Regime

28/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:53

Todas as movimentações(312)

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/01/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:28

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 15:34

Decisão

•28/10/2025, 14:46

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:46

Não Concedida a Progressão de Regime

28/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência

08/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:19

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:01

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:25

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Batista Gabbelini (OAB 176163/SP) Processo 0016001-48.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RODRIGO SOUZA RAMOS - LUCAS RODRIGO SOUZA RAMOS (Penitenciária - Itapetininga II, CPF: 449.277.508-09, MTR: 1163709-7, RG: 49.019.646, RJI: 192890553-93).

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:11

Homologada a Falta Disciplinar

14/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:00

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/05/2024, 10:52

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:26

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:53

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/09/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 08:33

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 12:21

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:10

Não Concedido o Livramento Condicional

05/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:39

Concedida Progressão de regime

23/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:29

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:03

Apensado ao processo

07/02/2023, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:03

Unificação e Soma de Penas

06/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:20

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2023, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:31

Juntada de Certidão

10/01/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2023, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2022, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 17:09

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:28

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:58

Suspensão do Prazo

12/08/2022, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 19:47

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 15:50

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 00:29

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 15:30

Realizado Cálculo

28/01/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2021, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2021, 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2021, 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2021, 12:20

Conclusos para decisão

13/01/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 19:29

Concedida Progressão de regime

08/01/2021, 19:28

Conclusos para decisão

08/01/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/01/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/01/2021, 15:18

Proferido Despacho

13/07/2020, 13:03

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2020, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2020, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2020, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2020, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2020, 17:24

Conclusos para decisão

08/07/2020, 14:23

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 09:25

Concedida Progressão de regime

25/04/2020, 07:48

Conclusos para decisão

24/04/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 08:15

Processo Entranhado

22/04/2020, 08:15

Incidente Processual Instaurado

22/04/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2020, 17:26

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:05

Conclusos para decisão

14/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:26

Homologado o Cálculo

19/11/2019, 14:04

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 08:45

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 11:45

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:25

Despacho

•20/10/2025, 17:02

Despacho

•22/09/2025, 10:56

Despacho

•08/09/2025, 17:04

Despacho

•18/08/2025, 13:19

Despacho

•28/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:44

Despacho

•19/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 21:06

Decisão

•14/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:16

Todos os documentos(66)

Despacho

•08/01/2026, 15:34

Decisão

•28/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:25

Despacho

•20/10/2025, 17:02

Despacho

•22/09/2025, 10:56

Despacho

•08/09/2025, 17:04

Despacho

•18/08/2025, 13:19

Despacho

•28/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:44

Despacho

•19/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 21:06

Decisão

•14/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:16

Despacho

•09/05/2025, 12:41

Despacho

•07/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:56

Decisão

•14/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:50

Despacho

•18/06/2024, 14:38

Decisão

•03/06/2024, 16:34

Decisão

•21/05/2024, 12:53

Despacho

•17/05/2024, 17:43

Decisão

•20/09/2023, 12:21

Decisão

•05/07/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:10

Decisão

•23/06/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 18:43

Despacho

•03/05/2023, 15:00

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Acórdão

•03/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:09

Despacho

•09/02/2023, 14:27

Decisão

•06/02/2023, 15:20

Decisão

•10/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:25

Decisão

•06/12/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:30

Decisão

•13/01/2021, 12:20

Decisão

•08/01/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 15:18

Despacho

•13/07/2020, 13:03

Decisão

•08/07/2020, 17:24

Decisão

•25/04/2020, 07:48

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 18:49

Despacho

•15/04/2020, 17:26

Decisão

•19/11/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:45

Sentença

•05/11/2019, 16:06

Decisão

•05/11/2019, 16:06