Execução da Pena 0002603-98.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS

OAB/SP 356869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/04/2026, 18:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/04/2026, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:55

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 18:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:24

Todas as movimentações(203)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/04/2026, 18:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/04/2026, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 18:24

Decisão

•06/03/2026, 16:31

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08/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:55

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 18:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:08

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:32

Concessão

06/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 23:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:29

Homologado o Cálculo

08/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão

07/07/2025, 21:10

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

01/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:18

Declarada a Remição

26/05/2025, 10:13

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

26/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:51

Homologado o Cálculo

11/03/2025, 08:50

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:50

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:34

Concedida Progressão de regime

14/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:53

Apensado ao processo

14/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:22

Não Concedida a Progressão de Regime

01/08/2024, 08:21

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 22:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 22:40

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:34

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:05

Distribuído por competência exclusiva

02/04/2024, 10:02

Despacho

•04/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 20:27

Despacho

•06/11/2025, 17:07

Despacho

•30/09/2025, 10:13

Despacho

•29/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:25

Despacho

•08/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 19:35

Decisão

•08/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 10:42

Decisão

•26/05/2025, 10:13

Decisão

•26/05/2025, 10:12

Todos os documentos(34)

Decisão

•11/03/2026, 18:24

Decisão

•06/03/2026, 16:31

Despacho

•04/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 20:27

Despacho

•06/11/2025, 17:07

Despacho

•30/09/2025, 10:13

Despacho

•29/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:25

Despacho

•08/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 19:35

Decisão

•08/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 10:42

Decisão

•26/05/2025, 10:13

Decisão

•26/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:00

Despacho

•09/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:10

Decisão

•11/03/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:58

Decisão

•14/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:14

Despacho

•05/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:58

Despacho

•26/11/2024, 09:33

Decisão

•09/10/2024, 16:55

Decisão

•19/08/2024, 15:29

Decisão

•01/08/2024, 08:21

Despacho

•16/07/2024, 22:40

Despacho

•04/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:58

Decisão

•02/04/2024, 10:02

Decisão

•02/04/2024, 10:02