Execução da Pena 0000486-64.2019.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Guara

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 22:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 22:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 22:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 09:51

Todas as movimentações(429)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 15:05

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:05

Decisão

•07/04/2026, 11:22

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Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 22:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 22:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 22:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:45

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:04

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:37

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:04

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:44

Homologado o Cálculo

12/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:50

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:48

Concedida Progressão de regime

30/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcio Rogelio Trindade (OAB 370077/SP) Processo 0000486-64.2019.8.26.0213 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Alves de Oliveira - Vistos. Reitere-se a requisição de págs. 430/431 para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a Ricardo Alves de Oliveira, preso na Penitenciária II de Gália. Cópia deste despacho servirá de Ofício.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

27/02/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 07:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2025, 07:32

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:34

Homologado o Cálculo

08/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 07:16

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:46

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:21

Apensado ao processo

01/03/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:39

Unificação e Soma de Penas

29/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:32

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:27

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 17:01

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:57

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:16

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:16

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:16

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 22:15

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:25

Apensado ao processo

07/10/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:00

Unificação e Soma de Penas

04/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 19:29

Determinada a Regressão de Regime

23/09/2022, 19:28

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:27

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2022, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/05/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/05/2022, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/05/2021, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2021, 14:37

Conclusos para decisão

24/05/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2021, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2021, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2021, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2021, 11:57

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2021, 23:17

Conclusos para decisão

05/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2021, 17:45

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:16

Concedida Progressão de regime

29/03/2021, 18:16

Conclusos para decisão

29/03/2021, 18:04

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2021, 20:45

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:55

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:30

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:42

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2021, 16:43

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:13

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:39

Homologado o Cálculo

18/12/2020, 14:38

Conclusos para decisão

18/12/2020, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:25

Concedida Progressão de regime

10/12/2020, 18:25

Conclusos para decisão

10/12/2020, 16:54

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 06:25

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 22:13

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:46

Proferido Despacho

26/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 10:53

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:28

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2020, 17:55

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:39

Decisão

29/10/2020, 16:38

Conclusos para decisão

29/10/2020, 15:34

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 23:07

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:56

Decisão

26/10/2020, 15:56

Conclusos para decisão

26/10/2020, 13:07

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 06:39

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:41

Unificação e Soma de Penas

09/10/2020, 14:41

Conclusos para decisão

09/10/2020, 14:38

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 06:53

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 12:14

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:29

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 11:45

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:43

Determinada a Regressão de Regime

14/08/2020, 16:43

Conclusos para decisão

14/08/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 13:53

Apensado ao processo

14/08/2020, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2020, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2020, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 10:28

Juntada de Ofício

07/08/2020, 10:26

Decisão

27/08/2019, 18:02

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:39

Conclusos para despacho

22/08/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 12:45

Juntada de Mandado

21/05/2019, 12:45

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2019, 16:57

Conclusos para decisão

03/05/2019, 10:39

Conclusos para despacho

26/04/2019, 18:26

Distribuído por competência exclusiva

25/04/2019, 16:49

Decisão

•27/03/2026, 10:31

Decisão

•23/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:31

Despacho

•27/02/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:30

Decisão

•12/01/2026, 13:44

Decisão

•27/08/2025, 15:55

Decisão

•30/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:54

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:05

Decisão

•07/04/2026, 11:22

Decisão

•27/03/2026, 10:31

Decisão

•23/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:31

Despacho

•27/02/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:30

Decisão

•12/01/2026, 13:44

Decisão

•27/08/2025, 15:55

Decisão

•30/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:54

Despacho

•09/05/2025, 12:30

Decisão

•28/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:42

Despacho

•25/01/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:17

Decisão

•08/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:57

Decisão

•07/05/2024, 17:27

Decisão

•13/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 05:47

Decisão

•29/02/2024, 17:38

Despacho

•02/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:30

Despacho

•18/12/2023, 17:00

Despacho

•10/10/2023, 15:24

Despacho

•13/06/2023, 16:34

Decisão

•13/10/2022, 22:15

Decisão

•04/10/2022, 16:59

Decisão

•23/09/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:28

Despacho

•31/08/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:07

Decisão

•18/05/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:21

Despacho

•24/05/2021, 14:37

Decisão

•05/04/2021, 23:17

Despacho

•30/03/2021, 17:45

Decisão

•29/03/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:40

Despacho

•19/03/2021, 20:45

Despacho

•08/03/2021, 14:53

Despacho

•08/02/2021, 16:43

Decisão

•18/12/2020, 14:38

Decisão

•10/12/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:13

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:28

Despacho

•26/11/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:16

Despacho

•18/11/2020, 17:55

Decisão

•29/10/2020, 16:38

Decisão

•26/10/2020, 15:56

Decisão

•09/10/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 12:14

Despacho

•01/09/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 12:14

Decisão

•14/08/2020, 16:43

Decisão

•27/08/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 15:08

Despacho

•03/05/2019, 16:57

Despacho

•25/04/2019, 16:49

Sentença

•25/04/2019, 16:49