Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500172-65.2022.8.26.0172 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500172-65.2022.8.26.0172 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: VANDERNIL OSORIO MENDES - "I - Intimação - ADV: Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB 74676/SP) Processo 1500172-65.2022.8.26.0172 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público denunciou o réu descrito no termo de audiência, pelo delito descrito na denúncia de fls. 87/88. Os réus apresentaram resposta à acusação. Ratificado o recebimento da denúncia foi designada audiência em que foram ouvidos dois policiais. O réu ficou em silêncio. II - No mérito, o caso é de absolvição porque não há provas da autoria. Embora a alta probabilidade de que o material pertença a ele nenhum dos policiais indicou adequadamente como apurou a responsabilidade, senão por denúncia anônima. III - Nesses termos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, nos termos o art. 386, II e VII do CPP. IV - Sentença transita nesta data, ante a ausência de interesse recursal. V - EXPEÇAM-SE as certidões de honorários aos defensores, se houver atuação pelo Convênio. "

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

09/05/2025, 12:57

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:43

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(16)