Execução da Pena 7000222-87.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Leme

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 10:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:04

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 15:04

Todas as movimentações(374)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 10:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 15:14

Decisão

•06/08/2025, 16:25

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12/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:04

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:33

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:59

Declarada a Remição

01/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:34

Homologada a Falta Disciplinar

09/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:30

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:25

Determinada a Regressão de Regime

02/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:46

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:26

Concedida Progressão de regime

29/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:28

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:37

Convertido o Julgamento em Diligência

21/07/2023, 08:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:38

Declarada a Remição

11/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:10

Unificação e Soma de Penas

24/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:47

Apensado ao processo

23/05/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2023, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:23

Desapensado do processo

16/05/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 07:45

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:22

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/03/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/02/2020, 00:00

Decisão

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/12/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

24/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/07/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/06/2014, 00:00

Outros

12/03/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/06/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/05/2013, 00:00

Outros

20/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/04/2012, 00:00

Outros

26/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/07/2011, 00:00

Outros

13/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 00:00

Outros

05/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/11/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:04

Decisão

•01/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:11

Decisão

•22/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:51

Decisão

•09/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:20

Despacho

•10/04/2025, 16:59

Despacho

•03/04/2025, 13:30

Decisão

•08/01/2025, 15:59

Decisão

•02/12/2024, 17:25

Todos os documentos(47)

Decisão

•11/08/2025, 15:14

Decisão

•06/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:04

Decisão

•01/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:11

Decisão

•22/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:51

Decisão

•09/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:20

Despacho

•10/04/2025, 16:59

Despacho

•03/04/2025, 13:30

Decisão

•08/01/2025, 15:59

Decisão

•02/12/2024, 17:25

Decisão

•05/11/2024, 14:49

Despacho

•25/10/2024, 17:23

Acórdão - Habeas Corpus

•25/10/2024, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•25/10/2024, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•25/10/2024, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•25/10/2024, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•25/10/2024, 14:57

Acórdão

•18/06/2024, 08:34

Acórdão

•18/06/2024, 08:34

Acórdão

•18/06/2024, 08:34

Acórdão

•18/06/2024, 08:34

Acórdão

•18/06/2024, 08:34

Acórdão

•18/06/2024, 08:34

Acórdão

•18/06/2024, 08:34

Acórdão

•18/06/2024, 08:34

Decisão

•23/04/2024, 16:43

Decisão

•15/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:22

Despacho

•19/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:20

Decisão

•06/09/2023, 14:52

Decisão

•29/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:58

Despacho

•21/07/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:39

Decisão

•11/07/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:14

Decisão

•16/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:14

Decisão

•24/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:05