Execução da Pena 7008031-51.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cabreuva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

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Autor

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FABIANO DOS SANTOS CARVALHO

Terceiro

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Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP 476053·CPF·Representa: Réu

ODAYZA PRUDENCIO TEIXEIRA

OAB/SP 447465·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

25/01/2026, 18:57

Juntada de Certidão

25/01/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

25/01/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

25/01/2026, 18:56

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 15:31

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:57

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:37

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(381)

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 13:12

Decisão

•01/10/2025, 12:13

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/01/2026, 18:57

Juntada de Certidão

25/01/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

25/01/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

25/01/2026, 18:56

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 15:31

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:57

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:37

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 21:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 20:59

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:03

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:23

Concedido o Livramento Condicional

22/09/2025, 22:23

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Parecer

17/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:35

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Resposta

04/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 09:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Parecer

08/08/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:08

Determinada a Regressão de Regime

28/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:20

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 02:22

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABIANO DOS SANTOS CARVALHO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Odayza Prudencio Teixeira (OAB 447465/SP) Processo 7008031-51.2011.8.26.0050 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:00

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 11:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:06

Juntada de Petição de Parecer

24/03/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 11:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão

28/08/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

23/08/2024, 06:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2024, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2024, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 20:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 20:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão

09/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 14:29

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2023, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:48

Juntada de Mandado

13/12/2023, 16:46

Juntada de Mandado

13/12/2023, 16:46

Juntada de Mandado

13/12/2023, 16:46

Reativação de Processo Suspenso

13/12/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:54

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 13:15

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 16:48

Juntada de Ofício

24/04/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 12:03

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:19

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:38

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:01

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

31/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

31/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 13:10

Juntada de Mandado

08/08/2022, 13:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/08/2022, 13:01

Classe retificada de 1714 para 386

06/05/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2021, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 16:06

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/08/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

22/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

31/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2014, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

17/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/03/2014, 00:00

Outros

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

17/01/2013, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

22/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

11/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

15/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2011, 00:00

Decisão

•30/09/2025, 20:59

Decisão

•22/09/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:51

Despacho

•08/09/2025, 17:21

Decisão

•28/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:13

Decisão

•15/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:27

Despacho

•05/08/2025, 13:43

Decisão

•28/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:04

Todos os documentos(52)

Despacho

•16/03/2026, 13:12

Decisão

•01/10/2025, 12:13

Decisão

•30/09/2025, 20:59

Decisão

•22/09/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:51

Despacho

•08/09/2025, 17:21

Decisão

•28/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:13

Decisão

•15/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:27

Despacho

•05/08/2025, 13:43

Decisão

•28/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:10

Decisão

•23/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:26

Despacho

•15/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:26

Decisão

•29/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:34

Despacho

•24/03/2025, 14:20

Decisão

•22/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:45

Despacho

•19/03/2025, 10:55

Despacho

•18/03/2025, 09:44

Decisão

•11/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:27

Decisão

•30/08/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:11

Decisão

•31/07/2024, 16:18

Decisão

•10/06/2024, 17:46

Despacho

•17/01/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:47

Despacho

•19/12/2023, 14:29

Decisão

•14/12/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:21

Decisão

•10/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:48

Despacho

•13/12/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 15:09

Despacho

•26/08/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:10

Despacho

•04/10/2021, 16:06