Execução da Pena 0003883-15.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA BARBOSA

OAB/SP 464882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 10:42

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:27

Conclusos para decisão

09/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 16:08

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:57

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:27

Conclusos para decisão

09/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:25

Concedida Progressão de regime

27/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 23:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:51

Declarada a Remição

24/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Henrique Barbosa da Silva - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimação - ADV: Maria Eduarda Barbosa (OAB 464882/SP) Processo 0003883-15.2021.8.26.0520 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 08:07

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 09:02

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 23:59

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:48

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:40

Homologado o Cálculo

22/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:06

Apensado ao processo

22/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 10:58

Homologada a Falta Disciplinar

23/02/2023, 12:01

Conclusos para decisão

22/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:49

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:27

Homologado o Cálculo

07/11/2022, 11:26

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:45

Apensado ao processo

04/11/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:44

Expedição de Ofício.

19/10/2021, 11:44

Homologado o Cálculo

19/10/2021, 11:43

Conclusos para decisão

19/10/2021, 10:39

Realizado Cálculo

19/10/2021, 10:38

Distribuído por competência exclusiva

27/09/2021, 16:01

Decisão

•17/04/2026, 16:34

Decisão

•27/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 23:07

Decisão

•24/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 18:25

Decisão

•27/05/2025, 13:24

Despacho

•09/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:08

Decisão

•14/10/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:46

Despacho

•26/07/2024, 09:02

Decisão

•11/07/2024, 17:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:57

Decisão

•17/04/2026, 16:34

Decisão

•27/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 23:07

Decisão

•24/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 18:25

Decisão

•27/05/2025, 13:24

Despacho

•09/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:08

Decisão

•14/10/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:46

Despacho

•26/07/2024, 09:02

Decisão

•11/07/2024, 17:33

Decisão

•22/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:49

Decisão

•23/02/2023, 12:01

Despacho

•09/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:49

Decisão

•07/11/2022, 11:26

Decisão

•19/10/2021, 11:43

Sentença

•27/09/2021, 16:01

Despacho

•27/09/2021, 16:01

Sentença

•27/09/2021, 16:01

Decisão

•27/09/2021, 16:01