Execução da Pena 0005694-19.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME PRUDENTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 348592·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Parecer

20/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:37

Não Concedido o Livramento Condicional

19/01/2026, 12:36

Todas as movimentações(308)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 17:35

29/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Parecer

20/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:37

Não Concedido o Livramento Condicional

19/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 22:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 22:12

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:00

Concedida Progressão de regime

09/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:18

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Resposta

04/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:28

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 21:56

Conclusos para decisão

16/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 20:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 20:41

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Alves de Oliveira (OAB 348592/SP) Processo 0005694-19.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME PRUDENTE DA SILVA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 10:24

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:13

Declarada a Remição

13/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

04/01/2025, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:42

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:31

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:31

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/02/2023, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 16:33

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2023, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:01

Homologada a Falta Disciplinar

14/12/2022, 11:47

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 11:56

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2022, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2022, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2022, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:53

Juntada de Mandado

17/05/2022, 14:51

Juntada de Ofício

29/04/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:46

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:53

Decisão

11/01/2022, 17:47

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 17:05

Juntada de Certidão

23/08/2021, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:44

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:35

Proferido Despacho

16/07/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:35

Concedida Progressão de regime

16/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:42

Juntada de Certidão

15/07/2021, 16:50

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:49

Concedida Progressão de regime

26/04/2021, 09:45

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:13

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:51

Decisão

22/02/2021, 10:48

Conclusos para decisão

22/02/2021, 10:12

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 17:26

Processo Entranhado

07/01/2021, 17:26

Incidente Processual Instaurado

07/01/2021, 17:26

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:51

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:30

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:27

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 10:35

Decisão

18/06/2020, 10:31

Conclusos para decisão

17/06/2020, 12:39

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:46

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:33

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2020, 11:30

Conclusos para despacho

19/05/2020, 09:40

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 20:11

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2020, 13:47

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 00:36

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:56

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:26

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:47

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:22

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:14

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:31

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 14:33

Mudança de Classe Processual

18/03/2019, 14:32

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:02

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:34

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:40

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:26

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:22

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:38

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 11:54

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

02/04/2018, 17:34

Conclusos para decisão

02/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 18:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 08:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2017, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2017, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2017, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 15:52

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 15:50

Apensado ao processo

31/07/2017, 15:20

Desapensado do processo

31/07/2017, 15:19

Expedição de Ofício.

17/11/2016, 09:00

Apensado ao processo

16/11/2016, 16:51

Juntada de Certidão

16/11/2016, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 16:51

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 16:47

Decisão

•19/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:27

Despacho

•15/12/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:19

Decisão

•09/12/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:30

Decisão

•17/10/2025, 17:25

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 14:32

Todos os documentos(73)

Despacho

•30/04/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 17:35

Decisão

•19/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:27

Despacho

•15/12/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:19

Decisão

•09/12/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:30

Decisão

•17/10/2025, 17:25

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 14:32

Despacho

•05/09/2025, 16:38

Despacho

•27/08/2025, 17:08

Despacho

•18/08/2025, 21:56

Decisão

•26/05/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:43

Decisão

•09/05/2025, 12:51

Despacho

•06/02/2025, 13:22

Despacho

•31/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:29

Decisão

•13/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•04/01/2025, 19:46

Decisão

•06/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:29

Despacho

•13/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:58

Decisão

•14/12/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:22

Despacho

•28/06/2022, 11:56

Decisão

•14/06/2022, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2022, 15:38

Decisão

•11/01/2022, 17:47

Despacho

•16/07/2021, 19:12

Decisão

•16/07/2021, 14:35

Decisão

•26/04/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:54

Decisão

•22/02/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 09:17

Decisão

•18/06/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 19:14

Despacho

•19/05/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 16:29

Decisão

•02/04/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 17:28

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 16:31

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 16:36

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 15:52

Sentença

•16/11/2016, 16:49

Sentença

•16/11/2016, 16:49

Sentença

•16/11/2016, 16:49

Sentença

•16/11/2016, 16:49

Sentença

•16/11/2016, 16:49

Sentença

•16/11/2016, 16:48

Sentença

•16/11/2016, 16:48

Sentença

•16/11/2016, 16:48

Sentença

•16/11/2016, 16:48

Sentença

•16/11/2016, 16:48

Sentença

•16/11/2016, 16:48

Sentença

•16/11/2016, 16:48

Sentença

•16/11/2016, 16:48

Sentença

•16/11/2016, 16:48

Sentença

•16/11/2016, 16:48

Sentença

•16/11/2016, 16:48

Sentença

•16/11/2016, 16:48