Procedimento Comum Cível 1056207-37.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.611,63

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

KARINA GRAZIELA MORAIS

OAB/SP 264527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/03/2024, 15:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/03/2024, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

05/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 04:20

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 01:39

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 16:47

Sentença

•28/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/03/2024, 15:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/03/2024, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

05/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 01:52

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

22/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

13/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2023, 00:26

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Graziela Morais (OAB 264527/SP) Processo 1056207-37.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Esperança Biondo, Alexandre Esperança Biondo, Vanessa Esperanca Biondo - Vistos. Deverão os autores emendar a petição inicial, observando-se que o SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO não possui personalidade jurídica própria e autônoma para figurar como réu na presente ação em trâmite sob o procedimento comum. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:27

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 19:52

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 18:10

Decisão

•09/10/2023, 17:48

Decisão

•31/08/2023, 17:32

Decisão

•30/08/2023, 19:52