Execução de Título Extrajudicial 1002169-76.2025.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002169-76.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/04/2026, 02:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

14/04/2026, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 10:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70031444-5Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 10/04/2026 00:11

10/04/2026, 00:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70019045-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/03/2026 15:54

04/03/2026, 16:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0294/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 01:55

Juntada

06/02/2026, 01:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0294/2026Teor do ato: Vistos. Pelo que se verifica dos autos, não é caso de realização de pesquisas de endereço para citação da ré pessoa juridica, porquanto a pessoa jurídica tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado perante a Junta Comercial e/ou Receita Federal, cadastros que conferem ampla e inequívoca publicidade acerca da alteração de dados, perante terceiros. Logo, desnecessário o esgotamento das pesquisas em nome da pessoa jurídica, para fins de citação por edital. Nesse sentido, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Extrajudicial - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Inconformismo da executada, alegando nulidade de citação por edital, visto que não foram esgotados todos os meios de localização, pois, não foram realizadas pesquisas junto ao Bacenjud, Renajud e Infojud - Descabimento - Tentativa de citação no endereço informado na JUCESP que é suficiente para autorizar a citação por edital - Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2253470-93.2021.8.26.0000; Relator (a):José Aparício Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2022; Data de Registro: 15/12/2022). Indefiro as buscas de endereço solicitadas em relação à PJ. Havendo requerimento, defiro as pesquisas de endereço (SisbaJud, RenaJud e InfoJud) à pessoa física. Nestes termos, diga a parte autora o que pretende. Intime-se.Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)

05/02/2026, 17:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Pelo que se verifica dos autos, não é caso de realização de pesquisas de endereço para citação da ré pessoa juridica, porquanto a pessoa jurídica tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado perante a Junta Comercial e/ou Receita Federal, cadastros que conferem ampla e inequívoca publicidade acerca da alteração de dados, perante terceiros. Logo, desnecessário o esgotamento das pesquisas em nome da pessoa jurídica, para fins de citação por edital. Nesse sentido, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Extrajudicial - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Inconformismo da executada, alegando nulidade de citação por edital, visto que não foram esgotados todos os meios de localização, pois, não foram realizadas pesquisas junto ao Bacenjud, Renajud e Infojud - Descabimento - Tentativa de citação no endereço informado na JUCESP que é suficiente para autorizar a citação por edital - Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2253470-93.2021.8.26.0000; Relator (a):José Aparício Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2022; Data de Registro: 15/12/2022). Indefiro as buscas de endereço solicitadas em relação à PJ. Havendo requerimento, defiro as pesquisas de endereço (SisbaJud, RenaJud e InfoJud) à pessoa física. Nestes termos, diga a parte autora o que pretende. Intime-se.

05/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2026, 11:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 10:29

DESPACHO

•05/02/2026, 16:26

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