Execução Fiscal 0004708-39.2014.8.26.0120 - TJSP | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.059,87

Órgão julgador

Foro 7 - Núcleo 4.0_Unidade 7 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDSON CONCEICAO NAUTICA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO THOME

OAB/SP 65965·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUES DIAS

OAB/SP 389565·CPF·Representa: Réu

MAGNO BERGAMASCO

OAB/SP 248892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

19/05/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Magno Bergamasco (OAB 248892/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), EDUARDO MARQUES DIAS (OAB 389565/SP) Processo 0004708-39.2014.8.26.0120 - Execução Fiscal - Exectdo: EDSON CONCEIÇÃO NAUTICA-ME - Vistos. Aguarde-se julgamento do A.I. de fl. 210, por 30 (trinta) dias. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:00

Todas as movimentações(107)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

19/05/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 15:48

Despacho

•09/05/2025, 13:04

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Magno Bergamasco (OAB 248892/SP), Arnaldo Thome (OAB 65965/SP), EDUARDO MARQUES DIAS (OAB 389565/SP) Processo 0004708-39.2014.8.26.0120 - Execução Fiscal - Exectdo: EDSON CONCEIÇÃO NAUTICA-ME - Vistos. Aguarde-se julgamento do A.I. de fl. 210, por 30 (trinta) dias. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/02/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/10/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/10/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/04/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/02/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2019, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/11/2018, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/11/2018, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/10/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/10/2018, 11:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/10/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/06/2018, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/05/2018, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/03/2018, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/02/2018, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2018, 10:36

Recebidos os Autos do Advogado

17/01/2018, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

23/11/2017, 14:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/09/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 14:59

Juntada de Mandado

14/09/2017, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2017, 12:31

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/06/2017, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/05/2017, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2017, 17:49

Juntada de Ofício

05/05/2017, 11:53

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2017, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/02/2017, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/10/2016, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2016, 17:05

Juntada de Ofício

03/08/2016, 16:23

Expedição de Ofício.

13/07/2016, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/05/2016, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/05/2016, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2016, 16:51

Juntada de Mandado

13/01/2016, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2015, 20:05

Expedição de Mandado.

23/11/2015, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2015, 17:02

Juntada de Ofício

10/09/2015, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2015, 13:43

Expedição de Ofício.

18/08/2015, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2015, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/07/2015, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/06/2015, 11:13

Proferido Despacho

22/06/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/06/2015, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/05/2015, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2015, 17:11

Juntada de Mandado

04/03/2015, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2015, 01:29

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 09:34

Recebida a Petição Inicial

27/11/2014, 16:15

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/11/2014, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/11/2014, 09:40

Distribuído por sorteio

05/11/2014, 15:57

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:55