Embargos de Declaração Cível 1002210-07.2017.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paulo Cícero Augusto Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Cumulativa de Valinhos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Cícero Augusto Pereira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Cícero Augusto Pereira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Cícero Augusto Pereira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Cícero Augusto Pereira

Partes do Processo

RODISLEI EDILSON BORIN

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA MARIA FERRARI

OAB/SP 224039·CPF·Representa: Autor

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO

OAB/SP 204414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

06/05/2026, 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/05/2026, 17:45

Acórdão registrado

30/04/2026, 03:01

Julgamento Virtual Iniciado

27/04/2026, 07:20

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:49

Inclusão em Pauta

09/04/2026, 17:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

01/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:28

Subprocesso Cadastrado

11/03/2026, 12:37

Documentos

Nenhum documento disponível