Execução da Pena 0018961-70.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
GRACIETE LOPES DE SOUSA
Reu
Advogados / Representantes
SIMONE CABREDO DE ANGELO
OAB/SP 422215
·
CPF
315.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/04/2023, 12:30
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/04/2023, 16:12
Documento Juntado
19/04/2023, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023, 02:22
Remetido ao DJE
13/04/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2023, 15:05
Conclusos para Decisão
11/04/2023, 11:21
Conclusos para Despacho
10/04/2023, 13:53
Documento Juntado
10/04/2023, 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022, 15:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2022, 14:54
Conclusos para Despacho
16/08/2022, 09:33
Petição Juntada
15/08/2022, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 21:26
Remetido ao DJE
09/08/2022, 00:05
Ver todas as movimentações (276)
Todas as movimentações
(276)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/04/2023, 12:30
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/04/2023, 16:12
Documento Juntado
19/04/2023, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023, 02:22
Remetido ao DJE
Documentos
Decisão
•
12/04/2023, 15:05
Despacho
•
16/08/2022, 14:54
13/04/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2023, 15:05
Conclusos para Decisão
11/04/2023, 11:21
Conclusos para Despacho
10/04/2023, 13:53
Documento Juntado
10/04/2023, 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022, 15:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2022, 14:54
Conclusos para Despacho
16/08/2022, 09:33
Petição Juntada
15/08/2022, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 21:26
Remetido ao DJE
09/08/2022, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022, 16:58
Petição Juntada
08/08/2022, 16:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022, 17:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022, 17:35
Documento Juntado
05/08/2022, 17:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2022, 17:35
Suspensão do Prazo
14/12/2021, 00:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2021, 20:08
Redistribuição de Processo - Saída
01/12/2021, 20:08
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/12/2021, 20:08
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/11/2021, 18:06
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/11/2021, 14:06
Ordem de Liberação Expedida
12/11/2021, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021, 02:00
Remetido ao DJE
10/11/2021, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/11/2021, 14:27
Conclusos para Decisão
09/11/2021, 14:03
Documento Juntado
09/11/2021, 14:01
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
09/11/2021, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021, 01:30
Remetido ao DJE
05/11/2021, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2021, 21:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2021, 21:25
Concedido o Livramento Condicional
04/11/2021, 21:23
Conclusos para Decisão
04/11/2021, 21:12
Petição Juntada
04/11/2021, 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021, 16:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2021, 08:33
Redistribuição de Processo - Saída
28/10/2021, 08:33
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/10/2021, 08:33
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/10/2021, 15:29
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/10/2021, 16:35
Certidão de Cartório Expedida
16/10/2021, 16:35
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
15/10/2021, 06:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2021, 13:18
Conclusos para Decisão
13/10/2021, 14:31
Documento Juntado
13/10/2021, 14:30
Petição Juntada
11/10/2021, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021, 01:11
Remetido ao DJE
04/10/2021, 00:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021, 14:59
Petição Juntada
30/09/2021, 06:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2021, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/09/2021, 18:06
Boletim Informativo Atualizado Juntado
23/09/2021, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021, 04:11
Remetido ao DJE
09/09/2021, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2021, 14:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2021, 14:32
Homologado o Cálculo
08/09/2021, 14:32
Conclusos para Despacho
04/09/2021, 04:04
Petição Juntada
03/09/2021, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021, 01:22
Remetido ao DJE
31/08/2021, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021, 13:26
Petição Juntada
31/08/2021, 06:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2021, 19:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021, 19:42
Documento Juntado
26/07/2021, 01:14
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021, 01:11
Remetido ao DJE
22/07/2021, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021, 20:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021, 20:05
Declarada a Remição
21/07/2021, 20:05
Conclusos para Sentença
21/07/2021, 10:27
Petição Juntada
21/07/2021, 06:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2021, 20:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021, 20:54
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
14/07/2021, 17:08
Petição Juntada
06/07/2021, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021, 01:53
Remetido ao DJE
28/06/2021, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2021, 10:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2021, 21:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2021, 21:12
Não Concedido o Livramento Condicional
22/06/2021, 21:12
Petição Juntada
22/06/2021, 05:52
Conclusos para Despacho
21/06/2021, 02:14
Certidão de Cartório Expedida
21/06/2021, 00:47
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021, 11:18
Remetido ao DJE
10/06/2021, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021, 09:42
Petição Juntada
09/06/2021, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021, 15:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2021, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021, 12:50
Petição Juntada
07/06/2021, 14:57
Remetido ao DJE
02/06/2021, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021, 14:31
Petição Juntada
31/05/2021, 20:16
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
30/05/2021, 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2021, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2021, 12:33
Expedição de documento
29/05/2021, 12:31
Petição Juntada
17/05/2021, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2021, 18:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2021, 18:53
Declarada a Remição
11/05/2021, 18:53
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
11/05/2021, 15:58
Conclusos para Sentença
10/05/2021, 09:47
Petição Juntada
07/05/2021, 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2021, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021, 16:28
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
07/05/2021, 05:56
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 02:39
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 21:58
Proferido Despacho
09/04/2021, 17:46
Conclusos para Despacho
09/04/2021, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021, 02:08
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
07/04/2021, 16:45
Remetido ao DJE
07/04/2021, 04:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2021, 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021, 16:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021, 16:36
Concedida Progressão de regime
05/03/2021, 16:36
Conclusos para Despacho
05/03/2021, 09:41
Petição Juntada
04/03/2021, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021, 14:53
Remetido ao DJE
12/02/2021, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2021, 14:19
Petição Juntada
12/02/2021, 13:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2021, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021, 10:38
Petição Juntada
11/02/2021, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021, 13:53
Remetido ao DJE
05/02/2021, 19:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2021, 16:07
Petição Juntada
05/02/2021, 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2021, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021, 16:11
Petição Juntada
04/02/2021, 16:05
Processo Entranhado
04/02/2021, 16:05
Incidente Processual Instaurado
04/02/2021, 16:05
Petição Juntada
01/02/2021, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021, 17:14
Remetido ao DJE
26/01/2021, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2021, 14:46
Petição Juntada
21/01/2021, 16:06
Processo Entranhado
21/01/2021, 16:06
Incidente Processual Instaurado
21/01/2021, 16:05
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 01:00
Suspensão do Prazo
28/05/2020, 04:09
SAP - Intimação Assinada Juntado
27/05/2020, 16:56
Suspensão do Prazo
19/05/2020, 22:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2020, 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2020, 13:51
Homologado o Cálculo
06/05/2020, 13:51
Conclusos para Despacho
05/05/2020, 13:48
Petição Juntada
04/05/2020, 09:05
SAP - Intimação Assinada Juntado
17/04/2020, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020, 08:37
Remetido ao DJE
12/04/2020, 01:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2020, 12:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2020, 12:17
Proferido Despacho
07/04/2020, 18:45
Conclusos para Decisão
07/04/2020, 10:29
Pedido de Informações Juntado
07/04/2020, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020, 09:56
Remetido ao DJE
06/04/2020, 12:35
Petição Juntada
03/04/2020, 18:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2020, 12:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2020, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2020, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020, 11:40
Expedição de documento
03/04/2020, 11:36
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 21:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2020, 17:10
Não Concedida a Progressão de Regime
25/03/2020, 17:10
Conclusos para Decisão
23/03/2020, 10:45
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 23:26
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 23:28
Petição Juntada
18/03/2020, 15:25
Suspensão do Prazo
12/02/2020, 21:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2020, 14:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2020, 14:30
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
21/01/2020, 14:30
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 03:49
Conclusos para Sentença
20/01/2020, 10:12
Pedido de Habilitação Juntado
15/01/2020, 10:26
Petição Juntada
14/01/2020, 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2020, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020, 09:47
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
10/01/2020, 09:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2019, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2019, 15:21
Proferido Despacho
24/10/2019, 14:20
Conclusos para Despacho
24/10/2019, 10:44
Parecer Juntado
21/10/2019, 11:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2019, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2019, 14:33
Certidão de Dívida Ativa Juntada
20/10/2019, 14:32
Parecer Juntado
17/10/2019, 16:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2019, 18:40
Conclusos para Despacho
18/09/2019, 16:24
Petição Juntada
18/09/2019, 12:55
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 02:06
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 01:53
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
23/07/2019, 15:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2019, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019, 19:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2019, 17:26
Decisão
03/07/2019, 17:23
Conclusos para Despacho
03/07/2019, 15:45
Petição Juntada
02/07/2019, 21:55
Remetido ao DJE
01/07/2019, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019, 16:32
Petição Juntada
27/06/2019, 22:26
Expedição de documento
27/06/2019, 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2019, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2019, 16:35
Declarada a Remição
11/06/2019, 16:35
Conclusos para Sentença
10/06/2019, 20:38
Petição Juntada
10/06/2019, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2019, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2019, 13:09
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
06/06/2019, 12:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2019, 01:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2019, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2019, 12:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2019, 17:13
Conclusos para Despacho
14/05/2019, 11:42
Petição Juntada
14/05/2019, 08:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2019, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019, 09:38
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
11/05/2019, 15:15
Pedido de Habilitação Juntado
11/05/2019, 15:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2019, 17:27
Conclusos para Despacho
29/04/2019, 14:05
Mudança de Classe Processual
29/04/2019, 14:04
Certidão Juntada
29/04/2019, 14:04
Certidão Juntada
29/04/2019, 14:04
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/04/2019, 14:04
Ofício Juntado
29/04/2019, 14:04
Petição Juntada
28/04/2019, 23:25
Decisão
19/12/2018, 18:06
Conclusos para Despacho
19/12/2018, 10:41
Parecer Juntado
17/12/2018, 18:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2018, 08:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2018, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2018, 14:18
Petição Juntada
05/12/2018, 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2018, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2018, 17:40
Expedição de documento
04/12/2018, 17:39
Suspensão do Prazo
07/11/2018, 21:11
Suspensão do Prazo
23/10/2018, 22:04
Declarada a Remição
22/10/2018, 17:30
Conclusos para Sentença
19/10/2018, 16:41
Petição Juntada
17/10/2018, 18:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2018, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2018, 15:03
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
05/10/2018, 12:16
Expedição de documento
03/09/2018, 16:13
Guia de Recolhimento Expedida
12/05/2018, 12:16
Ofício Expedido
07/12/2017, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2017, 16:50
Folha de Antecedentes Juntada
07/12/2017, 16:49
Documento Juntado
07/12/2017, 16:49
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/12/2017, 10:50
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 16:58
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 17:35
Decisão
•
09/11/2021, 14:27
Decisão
•
04/11/2021, 21:23
Ato Ordinatório
•
28/10/2021, 16:27
Decisão
•
14/10/2021, 13:18
Ato Ordinatório
•
01/10/2021, 14:59
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 18:06
Decisão
•
08/09/2021, 14:32
Ato Ordinatório
•
31/08/2021, 13:26
Ato Ordinatório
•
24/08/2021, 19:42
Decisão
•
21/07/2021, 20:05
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 20:54
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Decisão
•
12/04/2023, 15:05
Despacho
•
16/08/2022, 14:54
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 16:58
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 17:35
Decisão
•
09/11/2021, 14:27
Decisão
•
04/11/2021, 21:23
Ato Ordinatório
•
28/10/2021, 16:27
Decisão
•
14/10/2021, 13:18
Ato Ordinatório
•
01/10/2021, 14:59
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 18:06
Decisão
•
08/09/2021, 14:32
Ato Ordinatório
•
31/08/2021, 13:26
Ato Ordinatório
•
24/08/2021, 19:42
Decisão
•
21/07/2021, 20:05
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 20:54
Ato Ordinatório
•
26/06/2021, 10:23
Decisão
•
22/06/2021, 21:12
Ato Ordinatório
•
10/06/2021, 09:42
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 12:50
Ato Ordinatório
•
01/06/2021, 14:31
Ato Ordinatório
•
29/05/2021, 12:33
Decisão
•
11/05/2021, 18:53
Ato Ordinatório
•
07/05/2021, 16:28
Despacho
•
09/04/2021, 17:46
Ato Ordinatório
•
06/04/2021, 14:26
Decisão
•
05/03/2021, 16:36
Ato Ordinatório
•
12/02/2021, 14:19
Ato Ordinatório
•
12/02/2021, 10:38
Ato Ordinatório
•
05/02/2021, 16:07
Ato Ordinatório
•
04/02/2021, 16:11
Ato Ordinatório
•
22/01/2021, 14:46
Decisão
•
06/05/2020, 13:51
Ato Ordinatório
•
08/04/2020, 12:18
Despacho
•
07/04/2020, 18:45
Ato Ordinatório
•
03/04/2020, 11:40
Ato Ordinatório
•
03/04/2020, 11:40
Ato Ordinatório
•
03/04/2020, 11:40
Decisão
•
25/03/2020, 17:10
Decisão
•
21/01/2020, 14:30
Ato Ordinatório
•
13/01/2020, 09:47
Ato Ordinatório
•
05/12/2019, 15:21
Despacho
•
24/10/2019, 14:20
Ato Ordinatório
•
20/10/2019, 14:33
Despacho
•
18/09/2019, 18:40
Despacho
•
03/07/2019, 17:23
Ato Ordinatório
•
28/06/2019, 16:32
Ato Ordinatório
•
27/06/2019, 16:35
Sentença
•
11/06/2019, 16:35
Ato Ordinatório
•
10/06/2019, 13:09
Ato Ordinatório
•
22/05/2019, 12:07
Despacho
•
14/05/2019, 17:13
Ato Ordinatório
•
13/05/2019, 09:38
Despacho
•
29/04/2019, 17:27
Acórdão
•
29/04/2019, 14:04
Acórdão
•
29/04/2019, 14:04
Acórdão
•
29/04/2019, 14:04
Acórdão
•
29/04/2019, 14:04
Acórdão
•
29/04/2019, 14:04
Acórdão
•
29/04/2019, 14:04
Acórdão
•
29/04/2019, 14:04
Acórdão
•
29/04/2019, 14:04
Acórdão
•
29/04/2019, 14:04
Despacho
•
19/12/2018, 18:06
Ato Ordinatório
•
06/12/2018, 14:18
Ato Ordinatório
•
04/12/2018, 17:40
Sentença
•
22/10/2018, 17:30
Ato Ordinatório
•
16/10/2018, 15:03
Ato Ordinatório
•
07/12/2017, 16:50
Sentença
•
07/12/2017, 10:50
Decisão
•
07/12/2017, 10:50