Procedimento Comum Cível 1000851-87.2024.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.388,20

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

NELITO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA APARECIDA CIMENTO

OAB/SP 459912·CPF·Representa: Autor

MARRIELI GONÇALVES DE ABREU

OAB/SP 444185·CPF·Representa: Autor

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE 2324·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 10:51

Autos no Prazo

12/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marrieli Gonçalves de Abreu (OAB 444185/SP), Daniel Gerber (OAB 473254/SP), Jéssica Aparecida Cimento (OAB 459912/SP), Mapurunga e Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 1000851-87.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelito Alves da Silva - Reqdo: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - NOTA DO CARTÓRIO: Certifico e dou fé, que por este ato, fica intimado o requerido, na pessoa de seu(s) procurador(es), para comprovar nestes autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária final deste processo, no valor de R$ 185,10 (05 UFESP`s), sob pena de eventual ordem judicial para a emissão de certidão e a inscrição deste débito em dívida ativa, em favor da Fazenda Estadual Paulista (com eventual protesto do título e nova execução).

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 10:51

Autos no Prazo

12/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marrieli Gonçalves de Abreu (OAB 444185/SP), Daniel Gerber (OAB 473254/SP), Jéssica Aparecida Cimento (OAB 459912/SP), Mapurunga e Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 1000851-87.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelito Alves da Silva - Reqdo: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - NOTA DO CARTÓRIO: Certifico e dou fé, que por este ato, fica intimado o requerido, na pessoa de seu(s) procurador(es), para comprovar nestes autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária final deste processo, no valor de R$ 185,10 (05 UFESP`s), sob pena de eventual ordem judicial para a emissão de certidão e a inscrição deste débito em dívida ativa, em favor da Fazenda Estadual Paulista (com eventual protesto do título e nova execução).

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Determinado o arquivamento

07/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/11/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/10/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/09/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2024, 08:22

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 19:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 06:22

Juntada de Certidão

13/06/2024, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:06

Expedição de Carta.

12/06/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:35

Recebida a Petição Inicial

11/06/2024, 17:54

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 17:37

Decisão

•07/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:41

Despacho

•07/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:21

Sentença

•23/09/2024, 11:37

Despacho

•18/08/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:35

Decisão

•11/06/2024, 17:54