Execução da Pena 0011352-47.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSE EDUARDO ROSA CAMARGO
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
MARIANA OLGA NOSE
OAB/SP 313349
·
CPF
017.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 09:29
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:19
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:19
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/02/2026, 16:18
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 16:08
Expedição de Mandado.
10/02/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 16:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/02/2026, 16:24
Conclusos para decisão
06/02/2026, 10:29
Conclusos para despacho
05/02/2026, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 12:27
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:34
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:34
Ver todas as movimentações (386)
Todas as movimentações
(386)
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 09:29
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:19
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:19
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/02/2026, 16:18
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 16:08
Expedição de Mandado.
10/02/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 16:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/02/2026, 16:24
Conclusos para decisão
06/02/2026, 10:29
Conclusos para despacho
05/02/2026, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 12:27
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:34
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:34
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:34
Homologado o Cálculo
12/01/2026, 13:33
Conclusos para decisão
19/12/2025, 15:27
Conclusos para despacho
04/12/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 16:46
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 20:22
Concedida Progressão de regime
03/11/2025, 20:22
Conclusos para decisão
03/11/2025, 12:48
Conclusos para despacho
20/10/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 02:09
Juntada de Petição de Resposta
26/09/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 10:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2025, 10:23
Conclusos para despacho
17/09/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 17:58
Conclusos para despacho
12/09/2025, 17:52
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 14:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2025, 14:26
Conclusos para decisão
06/06/2025, 10:53
Conclusos para despacho
04/06/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 12:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2025, 10:38
Conclusos para decisão
27/05/2025, 15:12
Conclusos para despacho
27/05/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0011352-47.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: José Eduardo Rosa Camargo - Diante da renúncia, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária de Itatinga a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 12:37
Conclusos para despacho
09/05/2025, 12:06
Conclusos para despacho
08/05/2025, 12:19
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
29/04/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:01
Ato ordinatório
25/04/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 19:35
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 11:23
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 23:04
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:37
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 12:15
Juntada de Outros documentos
09/02/2024, 16:30
Expedição de Mandado.
08/02/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 15:02
Unificação e Soma de Penas
10/10/2023, 15:02
Conclusos para decisão
10/10/2023, 14:12
Conclusos para despacho
09/10/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 17:27
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 09:51
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 09:50
Juntada de Outros documentos
04/10/2023, 09:45
Apensado ao processo
04/10/2023, 09:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/05/2023, 09:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/05/2023, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2023, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2023, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2023, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2023, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2023, 09:54
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023, 22:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 18:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2023, 18:20
Conclusos para despacho
26/04/2023, 16:49
Juntada de Outros documentos
26/04/2023, 16:42
Juntada de Certidão
26/04/2023, 16:42
Juntada de Outros documentos
26/04/2023, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023, 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2023, 17:05
Conclusos para despacho
06/02/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 15:38
Juntada de Ofício
06/02/2023, 15:27
Juntada de Outros documentos
06/02/2023, 15:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/10/2022, 07:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2022, 07:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2022, 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2022, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2022, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2022, 16:23
Conclusos para decisão
13/09/2022, 15:29
Conclusos para despacho
13/09/2022, 12:01
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 11:17
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022, 01:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 16:44
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 14:43
Concessão
06/09/2022, 14:42
Conclusos para decisão
06/09/2022, 13:31
Conclusos para despacho
06/09/2022, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022, 19:23
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022, 00:02
Ato ordinatório
30/08/2022, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 09:09
Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 09:09
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 12:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/08/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 14:03
Ato ordinatório
18/08/2022, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 16:45
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 14:15
Expedição de Certidão.
18/12/2021, 01:51
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 11:19
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 11:19
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 11:19
Homologado o Cálculo
07/12/2021, 11:18
Conclusos para decisão
06/12/2021, 14:06
Conclusos para despacho
06/12/2021, 13:58
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
20/11/2021, 01:28
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 15:04
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 15:04
Realizado Cálculo
09/11/2021, 15:03
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 11:59
Concedida Progressão de regime
03/11/2021, 11:58
Conclusos para decisão
27/10/2021, 10:38
Conclusos para despacho
25/10/2021, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 06:30
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021, 14:53
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 15:11
Juntada de Outros documentos
21/09/2021, 10:45
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021, 11:34
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 13:05
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 18:09
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 18:08
Decisão
30/07/2021, 18:08
Conclusos para decisão
28/07/2021, 16:29
Conclusos para despacho
05/07/2021, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021, 07:38
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2021, 14:59
Conclusos para despacho
24/06/2021, 13:30
Conclusos para despacho
15/06/2021, 16:24
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 14:18
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
17/05/2021, 17:26
Decisão
17/05/2021, 17:25
Conclusos para decisão
13/05/2021, 12:06
Conclusos para despacho
12/05/2021, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 21:25
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/04/2021, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021, 15:12
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 15:10
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021, 15:10
Realizado Cálculo
26/04/2021, 15:06
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 15:04
Apensado ao processo
26/04/2021, 14:28
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 02:26
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 04:19
Juntada de Outros documentos
12/01/2021, 15:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2020, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 14:07
Expedição de Certidão.
14/09/2020, 12:03
Expedição de Certidão.
14/09/2020, 12:02
Juntada de Outros documentos
14/09/2020, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2020, 14:42
Conclusos para despacho
11/09/2020, 08:46
Conclusos para despacho
10/09/2020, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020, 11:39
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020, 12:16
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 19:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/09/2020, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 19:17
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 06:58
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 06:58
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 17:09
Decisão
02/09/2020, 17:09
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020, 09:38
Conclusos para decisão
02/09/2020, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020, 12:25
Processo Entranhado
01/09/2020, 12:25
Incidente Processual Instaurado
01/09/2020, 12:25
Conclusos para despacho
28/08/2020, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020, 15:56
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 13:56
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020, 13:55
Realizado Cálculo
05/08/2020, 13:26
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 13:22
Apensado ao processo
04/08/2020, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 14:05
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 15:00
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 15:00
Realizado Cálculo
17/07/2020, 14:59
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 13:29
Declarada a Remição
15/07/2020, 13:29
Conclusos para decisão
14/07/2020, 16:08
Conclusos para despacho
14/07/2020, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020, 12:08
Processo Entranhado
08/07/2020, 12:08
Incidente Processual Instaurado
08/07/2020, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 07:35
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 07:35
Realizado Cálculo
04/06/2020, 07:34
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 15:47
Declarada a Remição
02/06/2020, 15:47
Conclusos para decisão
02/06/2020, 14:13
Conclusos para despacho
02/06/2020, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 12:55
Expedição de Certidão.
22/05/2020, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2020, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 13:58
Processo Entranhado
21/05/2020, 13:58
Incidente Processual Instaurado
21/05/2020, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 17:16
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 13:30
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 13:30
Realizado Cálculo
27/04/2020, 13:29
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 11:30
Concedida Progressão de regime
27/04/2020, 11:30
Conclusos para decisão
24/04/2020, 18:28
Conclusos para despacho
24/04/2020, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020, 20:09
Expedição de Certidão.
17/04/2020, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2020, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020, 10:29
Expedição de Certidão.
14/04/2020, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2020, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020, 14:18
Processo Entranhado
13/04/2020, 14:18
Incidente Processual Instaurado
13/04/2020, 14:18
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 08:03
Expedição de Certidão.
10/10/2019, 18:01
Expedição de Certidão.
10/10/2019, 16:12
Decisão
10/10/2019, 16:11
Conclusos para decisão
09/10/2019, 15:55
Conclusos para despacho
09/10/2019, 13:43
Juntada de Certidão
09/10/2019, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 14:58
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2019, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2019, 11:25
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 13:48
Juntada de Outros documentos
12/09/2019, 13:48
Processo Entranhado
12/09/2019, 13:48
Incidente Processual Instaurado
12/09/2019, 13:47
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 11:57
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 11:38
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 16:59
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 16:59
Realizado Cálculo
23/05/2019, 16:58
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 17:37
Declarada a Remição
22/05/2019, 17:32
Conclusos para decisão
21/05/2019, 15:40
Conclusos para despacho
21/05/2019, 15:23
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 15:11
Expedição de Certidão.
18/05/2019, 19:13
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2019, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019, 11:15
Processo Entranhado
17/05/2019, 11:15
Incidente Processual Instaurado
17/05/2019, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019, 11:04
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 16:43
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 16:43
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 16:43
Decisão
10/05/2019, 16:41
Conclusos para decisão
09/05/2019, 16:47
Realizado Cálculo
09/05/2019, 16:47
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 16:45
Apensado ao processo
09/05/2019, 16:40
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 07:10
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 15:18
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 14:42
Homologado o Cálculo
24/04/2019, 14:41
Conclusos para decisão
24/04/2019, 14:14
Conclusos para despacho
23/04/2019, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019, 15:07
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 14:43
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2019, 14:42
Realizado Cálculo
12/04/2019, 14:37
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 14:33
Apensado ao processo
12/04/2019, 14:16
Apensado ao processo
12/04/2019, 14:02
Apensado ao processo
12/04/2019, 14:02
Expedição de Certidão.
06/04/2019, 09:58
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 13:48
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 13:48
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 13:46
Homologado o Cálculo
05/04/2019, 13:46
Conclusos para decisão
05/04/2019, 13:36
Conclusos para despacho
05/04/2019, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019, 17:05
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 12:27
Expedição de Certidão.
21/03/2019, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2019, 12:26
Realizado Cálculo
21/03/2019, 12:25
Suspensão do Prazo
26/02/2019, 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019, 15:06
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 15:46
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 15:46
Decisão
11/12/2018, 15:46
Realizado Cálculo
11/12/2018, 14:26
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 14:17
Apensado ao processo
11/12/2018, 14:08
Expedição de Ofício.
26/10/2018, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018, 11:31
Apensado ao processo
26/10/2018, 11:11
Juntada de Outros documentos
24/10/2018, 16:42
Distribuído por competência exclusiva
24/10/2018, 14:13
Documentos
Decisão
•
09/02/2026, 16:24
Decisão
•
12/01/2026, 13:33
Decisão
•
03/11/2025, 20:22
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 17:03
Despacho
•
18/09/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 16:24
Decisão
•
06/06/2025, 14:26
Decisão
•
29/05/2025, 10:38
Despacho
•
09/05/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 11:24
Decisão
•
10/10/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 09:51
Despacho
•
26/04/2023, 18:20
Despacho
•
06/02/2023, 17:05
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Decisão
•
09/02/2026, 16:24
Decisão
•
12/01/2026, 13:33
Decisão
•
03/11/2025, 20:22
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 17:03
Despacho
•
18/09/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 16:24
Decisão
•
06/06/2025, 14:26
Decisão
•
29/05/2025, 10:38
Despacho
•
09/05/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 11:24
Decisão
•
10/10/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 09:51
Despacho
•
26/04/2023, 18:20
Despacho
•
06/02/2023, 17:05
Decisão
•
13/09/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
09/09/2022, 09:27
Decisão
•
06/09/2022, 14:42
Ato Ordinatório
•
30/08/2022, 17:10
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 11:25
Ato Ordinatório
•
18/08/2022, 14:03
Ato Ordinatório
•
09/08/2022, 10:51
Decisão
•
07/12/2021, 11:18
Decisão
•
03/11/2021, 11:58
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 14:53
Ato Ordinatório
•
13/09/2021, 11:34
Decisão
•
30/07/2021, 18:08
Despacho
•
24/06/2021, 14:59
Decisão
•
17/05/2021, 17:25
Ato Ordinatório
•
30/04/2021, 11:39
Ato Ordinatório
•
26/04/2021, 15:12
Ato Ordinatório
•
26/04/2021, 15:10
Despacho
•
11/09/2020, 14:42
Ato Ordinatório
•
08/09/2020, 11:18
Ato Ordinatório
•
03/09/2020, 19:17
Decisão
•
02/09/2020, 17:09
Ato Ordinatório
•
02/09/2020, 09:38
Ato Ordinatório
•
05/08/2020, 13:55
Decisão
•
15/07/2020, 13:29
Ato Ordinatório
•
09/07/2020, 10:05
Decisão
•
02/06/2020, 15:47
Ato Ordinatório
•
22/05/2020, 16:23
Decisão
•
27/04/2020, 11:30
Ato Ordinatório
•
17/04/2020, 10:29
Ato Ordinatório
•
14/04/2020, 15:38
Decisão
•
10/10/2019, 16:11
Ato Ordinatório
•
24/09/2019, 11:39
Ato Ordinatório
•
13/09/2019, 12:33
Decisão
•
22/05/2019, 17:32
Ato Ordinatório
•
17/05/2019, 12:17
Decisão
•
10/05/2019, 16:41
Decisão
•
24/04/2019, 14:41
Ato Ordinatório
•
12/04/2019, 14:42
Decisão
•
05/04/2019, 13:46
Ato Ordinatório
•
21/03/2019, 12:26
Decisão
•
11/12/2018, 15:46
Ato Ordinatório
•
26/10/2018, 11:31