Execução de Título Extrajudicial 1013097-60.2018.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013097-60.2018.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 08:00

Decisão Determinação

28/01/2026, 07:48

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 08:15

Juntada de Mandado

24/07/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Claudio Jose Gonzales (OAB 99403/SP), Natasha Biagi Pagnano (OAB 344560/SP) Processo 1013097-60.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cfm Engenharia Elétrica e Instrumentação Ltda - Vistos. Defiro a realização de PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a) executado(a) Moreira Comércio de Veículos Ltda. - Me, CPF/CNPJ Nº 00.152.920/0001-25, tantos quanto bastem para garantir a execução, até o limite do crédito exequendo no valor de R$ 22.892,54 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), apurado na planilha de cálculos de pág. 155. No mesmo ato, fica o(a) executado(a) também INTIMADO(A) acerca da penhora e avaliação realizadas pelo oficial de justiça, bem como acerca do bloqueio de valores realizados por meio do Sisbajud (fls. 140 e seguintes), advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC). Em se tratando de pessoa natural, deverá o Oficial de Justiça relacionar tão e somente os bens não protegidos pela Lei 8.009/90, até o limite do crédito exequendo. Concedo os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Quanto ao pedido de penhora sobre o faturamento da empresa Executada, prescreve o artigo 866 do CPC: "Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa." Assim, preliminarmente à penhora sobre o faturamento, comprove o credor se o devedor não possui outros bens penhoráveis, como imóveis, saldos em conta corrente, veículos, por exemplo. Deverá ainda esclarecer se arcará com os honorários do administrador judicial, a fim de se aferir sobre efeitos práticos da medida requerida para a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 07:48

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Claudio Jose Gonzales (OAB 99403/SP), Natasha Biagi Pagnano (OAB 344560/SP) Processo 1013097-60.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cfm Engenharia Elétrica e Instrumentação Ltda - Vistos. Defiro a realização de PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a) executado(a) Moreira Comércio de Veículos Ltda. - Me, CPF/CNPJ Nº 00.152.920/0001-25, tantos quanto bastem para garantir a execução, até o limite do crédito exequendo no valor de R$ 22.892,54 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), apurado na planilha de cálculos de pág. 155. No mesmo ato, fica o(a) executado(a) também INTIMADO(A) acerca da penhora e avaliação realizadas pelo oficial de justiça, bem como acerca do bloqueio de valores realizados por meio do Sisbajud (fls. 140 e seguintes), advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC). Em se tratando de pessoa natural, deverá o Oficial de Justiça relacionar tão e somente os bens não protegidos pela Lei 8.009/90, até o limite do crédito exequendo. Concedo os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Quanto ao pedido de penhora sobre o faturamento da empresa Executada, prescreve o artigo 866 do CPC: "Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa." Assim, preliminarmente à penhora sobre o faturamento, comprove o credor se o devedor não possui outros bens penhoráveis, como imóveis, saldos em conta corrente, veículos, por exemplo. Deverá ainda esclarecer se arcará com os honorários do administrador judicial, a fim de se aferir sobre efeitos práticos da medida requerida para a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

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