Embargos à Execução 1006686-55.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.834,01

Órgão julgador

02 Civel de Marilia

Partes do Processo

SONIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

J MAHFUZ LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLÁUCIA BURLE BINATTO RANGEL

OAB/SP 263893·CPF·Representa: Autor

EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR

OAB/SP 223363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:03

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/02/2026, 12:32

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(57)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:03

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:03

Despacho

•09/02/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/02/2026, 12:32

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:02

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

28/11/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2025, 17:51

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:15

Recebida a Petição Inicial

14/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:01

Determinada a Emenda à Inicial

06/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gláucia Burle Binatto Rangel (OAB 263893/SP) Processo 1006686-55.2025.8.26.0344 - Embargos à Execução - Exeqte: Sonia Aparecida dos Santos Carvalho - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação De ofício, arbitro o valor da causa em R$9.834,01, anotando-se. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 12:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gláucia Burle Binatto Rangel (OAB 263893/SP) Processo 1006686-55.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sonia Aparecida dos Santos Carvalho - Vistos. Ao Cartório Distribuidor para correção da Classe/Assunto Processual, visto se tratar de Embargos à Execução. Após, tornem. Int.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:05

Classe retificada de 12154 para 172

09/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:11

Distribuído por dependência

07/05/2025, 23:01

Sentença

•28/11/2025, 14:34

Despacho

•03/09/2025, 12:25

Despacho

•12/08/2025, 12:18

Decisão

•14/07/2025, 14:28

Decisão

•06/06/2025, 17:36

Decisão

•12/05/2025, 12:47

Despacho

•09/05/2025, 12:42