Execução da Pena 0004704-52.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELINGTON FERNANDO SOARES LUCAS

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS

OAB/SP 405734·CPF·Representa: Réu

GIOVANI LIMA SOTO

OAB/SP 398186·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:41

Declarada a Remição

06/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:55

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:41

Declarada a Remição

06/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:37

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:28

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/07/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Welington Fernando Soares Lucas - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Welington Fernando Soares Lucas, MT: 1173062-9, RG: 40.321.181-5, RJI: 182248399-34, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I. Intimação - ADV: Giovani Lima Soto (OAB 398186/SP), Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB 405734/SP) Processo 0004704-52.2021.8.26.0509 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:38

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:44

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão

15/04/2025, 19:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 12:26

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:03

Declarada a Remição

04/10/2024, 09:51

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/08/2024, 12:55

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:57

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:46

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:51

Declarada a Remição

14/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 09:44

Declarada a Remição

15/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:00

Declarada a Remição

08/02/2023, 09:50

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:50

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:02

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:05

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:05

Homologado o Cálculo

09/12/2021, 10:59

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:30

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 16:58

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:22

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 14:43

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2021, 11:06

Despacho

•22/01/2026, 13:52

Decisão

•05/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:31

Decisão

•09/05/2025, 12:38

Decisão

•16/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:57

Decisão

•05/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:54

Decisão

•04/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:07

Todos os documentos(33)

Decisão

•06/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:28

Despacho

•22/01/2026, 13:52

Decisão

•05/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:31

Decisão

•09/05/2025, 12:38

Decisão

•16/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:57

Decisão

•05/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:54

Decisão

•04/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:39

Decisão

•14/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 19:45

Decisão

•21/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:07

Decisão

•15/06/2023, 09:44

Decisão

•15/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:56

Decisão

•08/02/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:50

Decisão

•12/08/2022, 15:00

Decisão

•09/12/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:58

Sentença

•23/11/2021, 11:06

Sentença

•23/11/2021, 11:06

Decisão

•23/11/2021, 11:06