Execução da Pena 0003659-42.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON JUNIO GUIMARAES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:36

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:01

Concedido o Livramento Condicional

26/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:56

Todas as movimentações(132)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:56

02/03/2026, 08:36

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:01

Concedido o Livramento Condicional

26/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2025, 22:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2025, 21:17

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:33

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0003659-42.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON JUNIO GUIMARÃES BATISTA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado JEFERSON JUNIO GUIMARÃES BATISTA, CPF: 389.808.618-69, MT: 1311281-8, RG: 50.082.097-1, RJI: 224667164-19, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:42

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:13

Concedida Progressão de regime

27/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:11

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:28

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:22

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:01

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:13

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:52

Homologado o Cálculo

27/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 11:32

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:31

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 11:25

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2023, 16:20

Decisão

•21/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:06

Decisão

•08/06/2025, 21:17

Decisão

•02/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 19:15

Decisão

•09/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:26

Decisão

•27/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:14

Decisão

•09/10/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:29

Todos os documentos(29)

Decisão

•26/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:56

Decisão

•21/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:06

Decisão

•08/06/2025, 21:17

Decisão

•02/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 19:15

Decisão

•09/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:26

Decisão

•27/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:14

Decisão

•09/10/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 21:45

Decisão

•26/08/2024, 10:08

Decisão

•26/08/2024, 10:07

Decisão

•26/08/2024, 10:07

Decisão

•27/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:32

Decisão

•03/07/2023, 16:20

Termo de Publicação de Sentença

•03/07/2023, 16:20

Sentença

•03/07/2023, 16:20

Decisão

•03/07/2023, 16:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•03/07/2023, 16:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•03/07/2023, 16:20

Decisão

•03/07/2023, 16:20