Execução da Pena 0004818-20.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE MACEDO INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP 411999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:33

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 13:48

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:48

Despacho

•19/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:27

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão

07/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Lucas Andrade Cardoso dos Santos (OAB 411999/SP) Processo 0004818-20.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: F. M. I. - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado F. M. I., CPF: 376.123.508-90, MT: 758939-3, RG: 42166463, RJI: 214144816-23, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:43

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:53

Declarada a Remição

25/03/2025, 14:53

Declarada a Remição

25/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:53

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:10

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:57

Juntada de Ofício

19/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:09

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:50

Homologado o Cálculo

06/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:16

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 09:26

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:26

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:30

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2023, 12:09

Despacho

•09/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:38

Despacho

•27/01/2026, 14:45

Decisão

•07/01/2026, 13:42

Decisão

•16/05/2025, 17:15

Decisão

•09/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:49

Decisão

•03/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:27

Decisão

•25/03/2025, 14:53

Decisão

•25/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 19:54

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/04/2026, 13:48

Despacho

•19/03/2026, 11:44

Despacho

•09/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:38

Despacho

•27/01/2026, 14:45

Decisão

•07/01/2026, 13:42

Decisão

•16/05/2025, 17:15

Decisão

•09/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:49

Decisão

•03/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:27

Decisão

•25/03/2025, 14:53

Decisão

•25/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 19:54

Decisão

•19/04/2024, 17:10

Acórdão

•11/04/2024, 19:09

Decisão

•06/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:25

Sentença

•29/08/2023, 12:08

Decisão

•29/08/2023, 12:08