Execução de Título Extrajudicial 1002528-97.2023.8.26.0223 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002528-97.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

07/05/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

06/05/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

05/05/2026, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 17:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0975/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 12:04

Juntada

24/04/2026, 12:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0975/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 250/253 e documentos: Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se o autor/exequente. Int.Advogados(s): Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Bruno Lobo Vianna Jovino (OAB 262341/SP), Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP)

23/04/2026, 13:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 250/253 e documentos: Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se o autor/exequente. Int.

23/04/2026, 13:03

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0947/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 02:09

Juntada

22/04/2026, 02:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGJA.26.70057191-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/04/2026 16:53

20/04/2026, 16:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0947/2026Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento da(s) taxa(s), proceda-se à inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. Int.Advogados(s): Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Bruno Lobo Vianna Jovino (OAB 262341/SP), Laura Aparecida Leite de Barros (OAB 368868/SP)

17/04/2026, 12:06

Deferido o pedido - Vistos. Após o recolhimento da(s) taxa(s), proceda-se à inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. Int.

17/04/2026, 11:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 21:15

DESPACHO

•23/04/2026, 13:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2093/2025Teor do ato: Vistos. Como é cediço, no processo executivo não há contraditório, no sentido de alegações e defesas, uma vez que não se visa uma sentença, mas apenas a realização de atos executivos tendentes a satisfazer um crédito. Isto somente ocorre quando propostos embargos, nos termos do art. 914, do CPC, distribuídos por dependência, pois, conforme lição de Moacyr Amaral Santos, os embargos têm o caráter de ação pela qual o devedor formula uma pretensão consistente na anulação da execução ou no desfazimento ou restrição da eficácia do título executivo. Trata-se, portanto, de uma ação constitutiva, visto destinar-se à desconstituição da relação processual da execução ou da eficácia do título executivo (...) Assim, os embargos, como ação, dão lugar a uma nova relação processual, a um novo processo, em que o embargante, o devedor, funciona como autor, e o embargado, o credor, funciona como réu (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3o Volume, editora Saraiva, 16a edição, p. 400-401). Verifica-se, contudo, que a peça apresentada a fls. 200/208 como sendo embargos à execução, deixou de ser regularmente distribuída como ação própria e recolhimento das custas correspondentes. Trata-se de erro grosseiro, que impede qualquer apreciação da questão, até mesmo porque incabível utiliza-la como uma exceção de pré executividade, uma vez que as questões trazidas não são de ordem pública e demandam a produção de prova. O próprio executado postula produção de prova pericial grafotécnica, inviável nesta demanda. A existência de processo digital não leva à suspensão dos ditames e formalidades legais. Ficam, portanto, prejudicados os "embargos à execução" apresentados, bem com as questões aventadas, devendo a execução prosseguir no seu curso normal. Nesse esteio, decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.Advogado

03/12/2025, 20:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Como é cediço, no processo executivo não há contraditório, no sentido de alegações e defesas, uma vez que não se visa uma sentença, mas apenas a realização de atos executivos tendentes a satisfazer um crédito. Isto somente ocorre quando propostos embargos, nos termos do art. 914, do CPC, distribuídos por dependência, pois, conforme lição de Moacyr Amaral Santos, os embargos têm o caráter de ação pela qual o devedor formula uma pretensão consistente na anulação da execução ou no desfazimento ou restrição da eficácia do título executivo. Trata-se, portanto, de uma ação constitutiva, visto destinar-se à desconstituição da relação processual da execução ou da eficácia do título executivo (...) Assim, os embargos, como ação, dão lugar a uma nova relação processual, a um novo processo, em que o embargante, o devedor, funciona como autor, e o embargado, o credor, funciona como réu (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3o Volume, editora Saraiva, 16a edição, p. 400-401). Verifica-se, contudo, que a peça apresentada a fls. 200/208 como sendo embargos à execução, deixou de ser regularmente distribuída como ação própria e recolhimento das custas correspondentes. Trata-se de erro grosseiro, que impede qualquer apreciação da questão, até mesmo porque incabível utiliza-la como uma exceção de pré executividade, uma vez que as questões trazidas não são de ordem pública e demandam a produção de prova. O próprio executado postula produção de prova pericial grafotécnica, inviável nesta demanda. A existência de processo digital não leva à suspensão dos ditames e formalidades legais. Ficam, portanto, prejudicados os "embargos à execução" apresentados, bem com as questões aventadas, devendo a execução prosseguir no seu curso normal. Nesse esteio, decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.

03/12/2025, 19:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0146/2023Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acar

24/02/2023, 05:45

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação d

23/02/2023, 14:25

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0975/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 250/253 e documentos: Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se o autor/exequente. Int.

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0947/2026Data da Publicação: 23/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGJA.26.70057191-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/04/2026 16:53

Deferido o pedido - Vistos. Após o recolhimento da(s) taxa(s), proceda-se à inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. Int.

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