Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000523-59.2024.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.744,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSCARLINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE BATATAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA HELENA NUNES TOSTI

OAB/SP 358967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:51

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 06:35

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:08

Decisão

•22/05/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 05:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:21

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 19:17

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Helena Nunes Tosti (OAB 358967/SP) Processo 0000523-59.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: OSCARLINA MARIA DA SILVA - Manifeste-se a defensora da autora, no prazo de 05 (cinco) dias (prazo computado somente em dias úteis nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099, acrescido pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2.018), acerca da certidão de fls. 318.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 06:40

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 09:42

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:04

Julgada Procedente a Ação

12/09/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Parecer

24/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:00

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 15:57

Juntada de Mandado

24/04/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 06:35

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/04/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:30

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:56

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

02/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:23

Decisão

•15/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:12

Decisão

•06/05/2025, 18:31

Decisão

•25/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:06

Despacho

•24/09/2024, 21:17

Decisão

•19/09/2024, 09:42

Sentença

•12/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:26

Decisão

•17/07/2024, 16:07

Decisão

•19/06/2024, 11:16

Despacho

•26/04/2024, 17:32

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:08

Decisão

•22/05/2025, 23:53

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:23

Decisão

•15/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:12

Decisão

•06/05/2025, 18:31

Decisão

•25/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:06

Despacho

•24/09/2024, 21:17

Decisão

•19/09/2024, 09:42

Sentença

•12/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:26

Decisão

•17/07/2024, 16:07

Decisão

•19/06/2024, 11:16

Despacho

•26/04/2024, 17:32

Despacho

•16/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:47

Decisão

•08/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:42

Decisão

•04/04/2024, 18:03