Embargos de Declaração Cível 0000523-59.2024.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSCARLINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE BATATAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA HELENA NUNES TOSTI

OAB/SP 358967·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COSTA DE ALVARENGA MARTINS

OAB/SP 248914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

23/04/2025, 11:33

Publicado em

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

12/03/2025, 17:01

Acórdão Registrado

11/03/2025, 20:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

11/03/2025, 13:30

Julgamento Virtual Iniciado

10/03/2025, 16:17

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

11/02/2025, 09:48

Juntada de Petição

10/02/2025, 09:35

Publicado em

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

07/02/2025, 09:45

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas

06/02/2025, 07:45

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

31/01/2025, 16:18

Subprocesso Cadastrado

31/01/2025, 16:15

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 13:30

Despacho

•06/02/2025, 07:44