Execução Fiscal 0500333-96.2009.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2009

Valor da Causa

R$ 243,31

Órgão julgador

Sef de Leme

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

AQUILES PENTEADO RONGETTA

CNPJ

Reu

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DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA

OAB/SP 114472·CPF·Representa: Autor

REINALDO MARTINS JUNIOR

OAB/SP 247252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:58

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:37

Recurso Especial Não Admitido

29/10/2025, 12:37

Todas as movimentações(86)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:58

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:37

Recurso Especial Não Admitido

29/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:12

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Reinaldo Martins Junior (OAB 247252/SP) Processo 0500333-96.2009.8.26.0318 - Execução Fiscal - Exectdo: Aquiles Penteado Rongetta - Fls.110/116: Ciente da interposição de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Ao Agravado para oferecer resposta ao Agravo de Despacho Denegatório do Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1042, §§ 2º e 3º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1031, § 1º, do CPC.

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:41

Recebido o recurso

09/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:48

Recurso Extraordinário não admitido

10/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:42

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 14:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/02/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/01/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:23

Embargos Infringentes Não-acolhidos

02/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2024, 13:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/09/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Embargos infringentes

12/09/2024, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 12:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/03/2017, 16:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/12/2016, 11:33

Juntada de Mandado

08/09/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

24/08/2016, 13:54

Conclusos para decisão

22/08/2016, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2014, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2014, 09:16

Decisão

29/09/2014, 13:35

Recebidos os Autos da Conclusão

29/09/2014, 13:32

Conclusos para despacho

24/09/2014, 11:59

Mudança de Classe Processual

25/03/2013, 00:00

Aguardando Retirada

18/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2009, 00:00

Aguardando Penhora

09/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

18/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

13/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

03/08/2009, 14:18

Carga à Vara Interna

30/07/2009, 17:46

Distribuído por sorteio

30/07/2009, 17:01

Decisão

•29/10/2025, 12:37

Decisão

•09/05/2025, 12:41

Decisão

•10/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:24