Execução Fiscal 0012092-40.1998.8.26.0047 - TJSP

Execução Fiscal 0012092-40.1998.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:11

Reativação de Processo Suspenso

01/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 04:30

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP) Processo 0012092-40.1998.8.26.0047 - Execução Fiscal - Reqdo: Maria Sueli Siqueira Venancio - Vistos. Verifico que, no caso em análise, não ocorreu a prescrição intercorrente. Isso porque não há indícios de que o processo tenha permanecido paralisado por cinco anos ou mais, tampouco se verifica a presença de qualquer das hipóteses previstas no REsp Repetitivo nº 1.340.553/RS. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, iniciará automaticamente o prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, anotando-se a suspensão no sistema pelo prazo de 1 ano, aguardando-se provocação da parte exequente, com posterior arquivamento provisório dos autos na forma do § 2º do art. 40 da LEF, independentemente de nova conclusão. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 18:24

Decisão

•09/05/2025, 13:36

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Reativação de Processo Suspenso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

Suspensão do Prazo

Arquivado Provisoriamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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