Execução Fiscal 0500139-57.2008.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2008

Valor da Causa

R$ 13.123,99

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE ORLANDO ELIAS

Reu

PAULO HENRIQUE BRANCATI

Reu

VANIRA DRAGO BRANCATI

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE NARDINI DE OLIVEIRA ROLAND

OAB/SP 273466·CPF·Representa: Réu

CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO

OAB/SP 209019·CPF·Representa: Réu

FAISSAL YUNES JUNIOR

OAB/SP 129312·CPF·Representa: Réu

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 100172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE ORLANDO ELIAS

Reu

PAULO HENRIQUE BRANCATI

Reu

VANIRA DRAGO BRANCATI

Reu

IRENE ELIAS TRUFFI

Reu

SCHNITZER RACING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 16:44

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB 209019/SP) Processo 0500139-57.2008.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Espolio de Jose Orlando Elias, Paulo Henrique Brancati - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:10

Todas as movimentações(100)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 16:44

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:25

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB 209019/SP) Processo 0500139-57.2008.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Espolio de Jose Orlando Elias, Paulo Henrique Brancati - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:09

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2025, 13:39

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 13:35

Expedição de Carta.

21/01/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/08/2022, 16:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/05/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 10:32

Decisão

18/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2021, 16:39

Proferido Despacho

19/10/2021, 13:06

Juntada de Ofício

15/10/2021, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/01/2021, 18:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2020, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 11:29

Proferido Despacho

12/08/2019, 15:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/05/2019, 10:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/02/2019, 11:20

Juntada de Mandado

07/02/2019, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 18:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:14

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

23/04/2018, 10:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/12/2015, 09:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/10/2015, 14:31

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2015, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2015, 10:57

Decisão

24/08/2015, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2015, 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/06/2015, 08:23

Proferido Despacho

01/06/2015, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 10:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/03/2014, 13:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/01/2014, 14:33

Proferido Despacho

17/10/2013, 14:37

Mudança de Classe Processual

07/03/2013, 00:00

Retorno do Setor

10/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

27/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

07/12/2011, 00:00

Retorno do Setor

22/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2011, 00:00

Retorno do Setor

06/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 00:00

Aguardando Expedição

30/03/2011, 00:00

Retorno do Setor

10/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/01/2011, 00:00

Aguardando Providências

30/12/2010, 00:00

Aguardando Mandado

18/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

30/04/2010, 00:00

Retorno do Setor

19/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/02/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

02/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2008, 00:00

Aguardando Mandado

24/09/2008, 00:00

Aguardando Mandado

11/02/2008, 00:00

Recebimento de Carga

31/01/2008, 14:35

Carga à Vara Interna

30/01/2008, 11:39

Distribuído por sorteio

24/01/2008, 11:16

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Todos os documentos(66)

Despacho

•18/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:07

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Despacho

•14/04/2025, 13:39

Despacho

•14/04/2025, 13:39

Despacho

•14/04/2025, 13:39

Despacho

•14/04/2025, 13:39

Despacho

•14/04/2025, 13:39

Decisão

•14/04/2025, 13:39

Decisão

•14/04/2025, 13:39

Decisão

•14/04/2025, 13:39

Decisão

•14/04/2025, 13:39