Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001415-05.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Reu

ROSLINDO WILSON MACHADO

Reu

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO DONIZETE ROMÃO

OAB/SP 281661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 12:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 20:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/06/2025, 20:36

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2025, 13:05

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 12:42

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:42

Sentença

•24/06/2025, 20:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 20:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/06/2025, 20:36

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 11:08

Juntada de Mandado

04/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:38

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 09:05

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecido Donizete Romão (OAB 281661/SP) Processo 1001415-05.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Aparecida Neves - Vistos. Prima facie, o contexto processual indica que a tutela de urgência não foi cumprida corretamente, pois o médico que consultou a requerente não é especialista, conforme consta do sítio eletrônico do Conselho Federal de Medicina. Assim, intime-se o correquerido Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre os fatos narrados nas fls. 79/84. Cumpra-se pela Central Compartilhada de Mandados, com urgência. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 79/91. Concedo os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil e do reforço policial. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:17

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:06

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2025, 08:24

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:56

Determinada a Emenda à Inicial

02/04/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:50

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2025, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 12:01

Despacho

•07/06/2025, 15:21

Despacho

•09/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:32

Decisão

•10/04/2025, 08:24

Decisão

•02/04/2025, 13:40

Decisão

•28/03/2025, 14:40

Decisão

•26/03/2025, 12:01

Decisão

•26/03/2025, 12:01

Decisão

•26/03/2025, 12:01

Decisão

•26/03/2025, 12:01

Decisão

•26/03/2025, 12:01