Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017348-19.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.587,45

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3557

Partes do Processo

FRANCELI BISSO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:17

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 07:18

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:47

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 11:17

Decisão

•31/10/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:17

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 01:26

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:55

Classe retificada de 7 para 14695

01/09/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/09/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mário José Cabreira Junior (OAB 499665/SP) Processo 1017348-19.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franceli Bisso - Ordem nº 2023/003691 Vistos. Tratando-se de ação cujo valor da causa é inferior a 60 salários mínimos e não havendo necessidade da produção de prova complexa, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. Recurso interposto no bojo de procedime

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 09:16

Sentença

•05/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:41

Decisão

•04/09/2023, 09:32

Decisão

•30/08/2023, 14:18