Usucapião 1000306-75.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 127.694,52

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

IZABEL APARECIDA VIEIRA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO VIEIRA,

CPF

Autor

TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA

CNPJ

Reu

JMC7 CONSTRUçõES, INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO GONCALVES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

CLEUZA HELENA DA SILVA COSTA

OAB/SP 285089·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

OAB/SP 112441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

IZABEL APARECIDA VIEIRA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO VIEIRA,

CPF

Autor

TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA

CNPJ

Reu

JMC7 CONSTRUçõES, INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO GONCALVES DE LIMA

Reu

MARCIA MARIA ROCHA

Reu

PEDRO DE SOUZA

Reu

PATRICIA TONETO DE OLIVEIRA AUGUSTO

CPF

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

TERCEIRO

EMPRESA GESTOSA DE ATIVOS S.A - EMGEA

CNPJ

TERCEIRO

MARCIA MARIA ROCHA

TERCEIRO

PEDRO DE SOUZA

TERCEIRO

ROBERTO GONCLAVES DE LIMA

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

MARIA ADELIA DO ESPIRITO SANTOS SILVA

TERCEIRO

REGINA MARIA DOS SANTOS DE LIMA

TERCEIRO

JADER EMERSON DE OLIVEIRA CUNHA

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:30

Julgada improcedente a ação

09/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 11:39

Todas as movimentações(236)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:35

Sentença

•09/04/2026, 13:10

10/04/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:30

Julgada improcedente a ação

09/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 00:06

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 16:25

Juntada de Mandado

01/09/2025, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Certidão

03/06/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:45

Expedição de Carta.

02/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Jordao Martins (OAB 112441/SP), Cleuza Helena da Silva Costa (OAB 285089/SP) Processo 1000306-75.2022.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Izabel Aparecida Vieira, Paulo Roberto Vieira, - Reqdo: JCM7 Construçoes, Incorporações e Participações Ltda - Vistos. Fls.484/486: não há que se falar em citação por edital enquanto não esgotadas as tentativas de localização dos requeridos. Todavia, defiro o pedido de intimação da EMGEA a informar até que data houve interesse na hipoteca do imóvel prestada em garantia de operação imobiliária sob as regras do SFH. Sem prejuízo, aguardando a manifestação da requerida e a certificação determinada a fl.481. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 12:16

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:11

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:11

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:11

Expedição de Carta.

27/03/2025, 16:23

Expedição de Carta.

27/03/2025, 16:23

Expedição de Carta.

27/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 21:21

Suspensão do Prazo

26/06/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:48

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2024, 13:04

Juntada de Certidão

26/04/2024, 06:53

Juntada de Certidão

26/04/2024, 06:53

Expedição de Carta.

11/04/2024, 15:52

Expedição de Carta.

11/04/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 20:54

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 07:00

Juntada de Certidão

08/11/2023, 03:28

Juntada de Certidão

08/11/2023, 03:28

Expedição de Carta.

07/11/2023, 08:03

Expedição de Carta.

07/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 12:30

Juntada de Mandado

19/08/2023, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2023, 20:07

Juntada de Mandado

30/07/2023, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

09/07/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

09/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2023, 22:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 14:06

Expedição de Carta.

19/12/2022, 19:29

Expedição de Carta.

19/12/2022, 19:29

Expedição de Carta.

19/12/2022, 19:29

Expedição de Carta.

19/12/2022, 19:29

Expedição de Carta.

19/12/2022, 19:29

Expedição de Carta.

19/12/2022, 19:29

Expedição de Carta.

19/12/2022, 19:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/12/2022, 19:27

Conclusos para despacho

26/09/2022, 21:52

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

18/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:32

Decisão

•16/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:00

Decisão

•02/10/2025, 12:26

Decisão

•26/09/2025, 13:45

Decisão

•16/09/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:55

Decisão

•13/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:57

Decisão

•20/05/2025, 14:01

Decisão

•09/05/2025, 13:29

Decisão

•11/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:30

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:35

Sentença

•09/04/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:32

Decisão

•16/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:00

Decisão

•02/10/2025, 12:26

Decisão

•26/09/2025, 13:45

Decisão

•16/09/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:55

Decisão

•13/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:57

Decisão

•20/05/2025, 14:01

Decisão

•09/05/2025, 13:29

Decisão

•11/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:30

Decisão

•30/01/2025, 15:03

Decisão

•28/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:55

Despacho

•22/02/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 18:11

Decisão

•19/12/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 17:46

Decisão

•18/02/2022, 19:01