Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017301-45.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 977,99

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3584

Partes do Processo

REGINA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA MICHELIN

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

28/02/2024, 09:09

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/11/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 22:07

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:48

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 11:18

Decisão

•10/10/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

28/02/2024, 09:09

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/11/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/10/2023, 11:35

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 01:32

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:49

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1017301-45.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Aparecida Domingos da Silva Michelin - Ordem nº 2023/003688 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:47

Sentença

•29/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:48

Decisão

•30/08/2023, 14:21