Procedimento Comum Cível 1000374-04.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

VERINO RAMOS DA CRUZ

CPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA

OAB/SP 192877·CPF·Representa: Réu

PAULA SAMPAIO DA CRUZ

OAB/SP 115066·CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·CPF·Representa: Réu

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA ROCHA

OAB/SP 236637·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA

OAB/SP 192877·CPF·Representa: Réu

PAULA SAMPAIO DA CRUZ

OAB/SP 115066·CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·CPF·Representa: Réu

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA ROCHA

OAB/SP 236637·CPF·Representa: Réu

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/SP 356089·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA BERTOLINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 09:50

Julgada Procedente a Ação

24/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:36

Todas as movimentações(142)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:01

Acórdão

•22/04/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 09:50

Julgada Procedente a Ação

24/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:22

Remetido ao DJE para Republicação

19/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:50

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 09:10

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 03:55

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 12:19

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Sampaio da Cruz (OAB 115066/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Cristiane Maria Tardelli da Silva (OAB 192877/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP) Processo 1000374-04.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Piracicaba - Reqdo: TELEFONICA BRASIL S.A., Verino Ramos da Cruz - Ordem nº 2023/000072 Vistos. Fl. 547: Providencie o requerido a juntada do contrato firmado com a empresa GTS BRA

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:07

Ato ordinatório

10/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 07:39

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2023, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 15:06

Expedição de Carta.

28/03/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 11:17

Acórdão

•22/04/2026, 21:06

Acórdão

•22/04/2026, 21:06

Acórdão

•22/04/2026, 21:06

Acórdão

•22/04/2026, 21:06

Sentença

•24/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:49

Decisão

•13/10/2025, 15:54

Decisão

•13/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:49

Decisão

•07/11/2024, 09:10

Decisão

•23/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:51

Decisão

•02/04/2024, 16:41

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:01

Acórdão

•22/04/2026, 21:06

Acórdão

•22/04/2026, 21:06

Acórdão

•22/04/2026, 21:06

Acórdão

•22/04/2026, 21:06

Acórdão

•22/04/2026, 21:06

Sentença

•24/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:49

Decisão

•13/10/2025, 15:54

Decisão

•13/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:49

Decisão

•07/11/2024, 09:10

Decisão

•23/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:51

Decisão

•02/04/2024, 16:41

Decisão

•08/02/2024, 15:07

Decisão

•28/09/2023, 12:19

Decisão

•30/08/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:07

Decisão

•09/05/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:09

Decisão

•13/01/2023, 15:25