Procedimento Comum Cível 1001022-18.2023.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 81.308,88

Órgão julgador

Foro Regional de Vila Mimosa_4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Alfredo Attié Júnior

Partes do Processo

DULCILENE APOLINARIO DIAS QUIRINO

CPF

Autor

AMAZON.COM.BR - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR EUGENIO MATHIAS

OAB/SP 97240·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

JOAO LAERTE SALLES

CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 3668·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARTUR EUGENIO MATHIAS

OAB/SP 97240·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

JOAO LAERTE SALLES

CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 3668·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG 44243·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:08

Decisão Determinação

20/02/2026, 17:25

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:25

Decisão

•20/02/2026, 17:25

24/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:08

Decisão Determinação

20/02/2026, 17:25

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:40

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 01:11

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:22

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/12/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Artur Eugenio Mathias (OAB 97240/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 1001022-18.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dulcilene Apolinário Dias Quirino - Reqdo: B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A, Amazon.com.br - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Vistos. Em que pese o avançado estágio processual, no qual até mesmo as alegações finais já foram apresentadas pelas partes, observo que a preliminar de impugnação à gratuidade processual suscitada pela ré Banco BV em sede de contestação comporta acolhimento, tendo em vista que a requerente, sem prejuízo da contratação de advogado particular (fls. 14), indicou em sua inicial a compra de aparelho celular no vultuoso valor de R$ 5.850,02 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e dois centavos), o qual seria pago através de doze parcelas no importe de R$ 487,50, circunstância que não guarda harmonia com a benesse ora debatida. Ademais, foram juntada aos autos faturas de cartão de crédito, de diferentes períodos, indicando grandes valores. Por fim, observo que a parte autora deixou de juntar aos autos suas DIRPF, carteira de trabalho, holerites de salário/INSS e documentos equivalentes que tenham o condão de atestar sua capacidade financeira. Assim, pelos motivos expostos, revogo os benefícios da gratuidade processual. No prazo de quinze dias, providencie a requerente o recolhimento das custas e despesas de ingresso. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

25/02/2025, 19:04

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais

03/12/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 02:09

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 12:11

Determinada Requisição de Informações

26/04/2024, 12:10

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 20:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2023, 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 08:05

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:10

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:10

Expedição de Carta.

30/11/2023, 11:03

Expedição de Carta.

30/11/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 10:48

Sentença

•09/12/2025, 16:30

Decisão

•09/05/2025, 12:37

Decisão

•07/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:38

Decisão

•06/09/2024, 14:55

Despacho

•26/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:18

Despacho

•31/01/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:23

Decisão

•27/11/2023, 16:47

Decisão

•23/06/2023, 17:58

Decisão

•02/03/2023, 15:54