Procedimento Comum Cível 1044289-45.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO MAGALHAES

CPF

Autor

FREDERICO EDUARDO MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE CARLOS MAGALHAES NETO

CPF

Autor

JULIANO HENRIQUE MAGALHAES

CPF

Autor

ROSANA MARIA DAMIAO MAGALHAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIELA APARECIDA FANTE

OAB/SP 233561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLOS EDUARDO MAGALHAES

CPF

Autor

FREDERICO EDUARDO MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE CARLOS MAGALHAES NETO

CPF

Autor

JULIANO HENRIQUE MAGALHAES

CPF

Autor

ROSANA MARIA DAMIAO MAGALHAES

CPF

Autor

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 17:55

Todas as movimentações(276)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:50

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:43

Decisão

•15/12/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:59

Mudança de Magistrado

20/10/2025, 12:31

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:43

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Mechi Branquinho (OAB 225170/SP), Mariela Aparecida Fante (OAB 233561/SP) Processo 1044289-45.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Maria Damião Magalhaes, CARLOS EDUARDO MAGALHAES, Frederico Eduardo Magalhaes, José Carlos Magalhães Neto - Vistos. Reitere-se intimação da Fazenda pública, para que se manifeste sobre pedido de habilitação do espólio, no prazo de 10 dias. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:20

Mudança de Magistrado

02/04/2025, 15:22

Mudança de Magistrado

26/02/2025, 10:38

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 11:08

Suspensão do Prazo

05/11/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:46

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:18

Ato ordinatório

25/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:56

Ato ordinatório

31/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:21

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:52

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 06:33

Ato ordinatório

28/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 20:02

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:15

Ato ordinatório

19/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:30

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 01:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 16:33

Ato ordinatório

23/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 13:21

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:01

Expedição de Ofício.

21/03/2022, 16:45

Ato ordinatório

21/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 01:00

Decisão

16/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:00

Ato ordinatório

25/01/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 04:22

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 07:00

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 01:11

Ato ordinatório

04/11/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:04

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

03/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:23

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 22:52

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 06:22

Decisão

09/09/2021, 18:47

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 20:08

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 13:27

Ato ordinatório

18/08/2021, 18:02

Suspensão do Prazo

03/06/2021, 21:12

Suspensão do Prazo

27/05/2021, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 12:47

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 19:32

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 15:05

Ato ordinatório

11/11/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:12

Decisão

06/11/2020, 14:09

Conclusos para decisão

04/11/2020, 13:55

Conclusos para decisão

01/04/2020, 13:01

Conclusos para decisão

31/03/2020, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 14:32

Decisão

07/02/2020, 14:12

Conclusos para decisão

03/10/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 01:33

Conclusos para decisão

14/05/2019, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 23:00

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2019, 16:43

Conclusos para decisão

24/11/2018, 18:13

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 11:12

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2018, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 12:04

Ato ordinatório

01/03/2018, 15:39

Juntada de Decisão

28/02/2018, 17:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 15:19

Juntada de Ofício

11/01/2018, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2018, 10:22

Juntada de Ofício

11/01/2018, 10:15

Juntada de Mandado

10/01/2018, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2018, 15:04

Juntada de Mandado

09/01/2018, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2018, 15:27

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 11:13

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 14:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/12/2017, 19:53

Conclusos para decisão

29/11/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 16:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/10/2017, 16:37

Conclusos para decisão

19/10/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2017, 14:59

Determinada a Emenda à Petição Inicial

16/09/2017, 15:37

Conclusos para decisão

13/09/2017, 17:07

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 11:49

Decisão

•05/09/2025, 14:47

Decisão

•09/05/2025, 12:20

Decisão

•11/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:16

Decisão

•13/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:55

Decisão

•06/09/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:48

Decisão

•16/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:29

Decisão

•22/09/2022, 13:21

Todos os documentos(35)

Decisão

•06/05/2026, 14:43

Decisão

•15/12/2025, 15:59

Decisão

•05/09/2025, 14:47

Decisão

•09/05/2025, 12:20

Decisão

•11/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:16

Decisão

•13/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:55

Decisão

•06/09/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:48

Decisão

•16/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:29

Decisão

•22/09/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:16

Decisão

•16/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:05

Decisão

•03/11/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:31

Decisão

•09/09/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 13:14

Decisão

•06/11/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 17:38

Decisão

•07/02/2020, 14:12

Despacho

•27/06/2019, 18:20

Despacho

•30/04/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 10:22

Decisão

•06/12/2017, 19:53

Decisão

•20/10/2017, 16:37

Decisão

•16/09/2017, 15:37