Execução Fiscal 1500680-18.2020.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.504,10

Órgão julgador

02 Cumulativa de Descalvado

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ

Autor

RICARDO FREITAS MANCILHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Descalvado; Advogado: Claudio Falcao Dias dos Santos (OAB: 416977/SP) (Procurador); Apelada: Ricardo Freitas Mancilha Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1500680-18.2020.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Descalvado; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500680-18.2020.8.26.0160; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:36

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:50

Despacho

•10/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Descalvado; Advogado: Claudio Falcao Dias dos Santos (OAB: 416977/SP) (Procurador); Apelada: Ricardo Freitas Mancilha Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1500680-18.2020.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Descalvado; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500680-18.2020.8.26.0160; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

28/03/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 05:00

Juntada de Certidão

27/11/2024, 12:46

Expedição de Carta.

26/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:52

Bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:00

Expedido Alvará de Levantamento

03/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 20:00

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:35

Expedição de Carta.

03/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2024, 07:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 16:53

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:23

Juntada de Certidão

13/03/2024, 03:08

Expedição de Carta.

12/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 23:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:15

Ato ordinatório

24/01/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:38

Bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:21

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 17:02

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:07

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/02/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 14:57

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:57

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2022, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 16:26

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:28

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:42

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:30

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:43

Ato ordinatório

13/05/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:55

Arquivado Provisoriamente

25/01/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/10/2021, 17:18

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:22

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2021, 18:05

Conclusos para despacho

09/08/2021, 20:18

Conclusos para despacho

06/08/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/05/2021, 14:13

Ato ordinatório

21/05/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 15:54

Bloqueio/penhora on line

18/03/2021, 15:44

Conclusos para despacho

17/03/2021, 19:18

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 07:04

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 19:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/02/2021, 16:44

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:23

Conclusos para despacho

16/02/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/01/2021, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 10:33

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 11:29

Sentença

•28/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:03

Despacho

•15/08/2024, 16:42

Despacho

•03/06/2024, 16:43

Despacho

•19/03/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:42

Despacho

•17/10/2023, 15:21

Despacho

•06/09/2023, 15:56

Despacho

•26/06/2023, 17:02

Despacho

•02/06/2023, 16:54

Despacho

•26/01/2023, 14:57

Despacho

•01/11/2022, 16:26

Despacho

•13/07/2022, 16:02

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/07/2025, 14:50

Despacho

•10/04/2025, 17:45

Sentença

•28/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:03

Despacho

•15/08/2024, 16:42

Despacho

•03/06/2024, 16:43

Despacho

•19/03/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:42

Despacho

•17/10/2023, 15:21

Despacho

•06/09/2023, 15:56

Despacho

•26/06/2023, 17:02

Despacho

•02/06/2023, 16:54

Despacho

•26/01/2023, 14:57

Despacho

•01/11/2022, 16:26

Despacho

•13/07/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:30

Despacho

•04/10/2021, 17:18

Despacho

•10/08/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:57

Despacho

•18/03/2021, 15:44

Despacho

•17/02/2021, 16:44

Despacho

•18/12/2020, 10:33